As dívidas acumuladas em 2009 directamente relacionadas com despesas de condomínio atingiram os 200 milhões de euros. Um problema que tende a agravar-se com a crise económica e com o aumento do desemprego.
Além deste incumprimento, que afecta as relações entre condóminos e o estado de conservação do imóvel, outras situações contribuem para a degradação das relações de vizinhança: barulhos fora de horas, obras, mau uso dos espaços comuns, animais domésticos ou falta de higiene.
Como lidar com estas querelas? Quais são as entidades mais indicadas para mediar conflitos entre condóminos?
Convidados:
Luís Menezes Leitão, Presidente da Associação Lisbonense de Proprietários
Sandra Silva, Jurista DECO
João Chumbinho, Juiz Coord. do Julgado de Paz de Lisboa e Pres. da Ass. dos Juízes de Paz Portugueses
Comissário Paulo Flor, Dir. do Gab. de Imprensa e RP da Direcção Nacional da PSP
10 comentários:
O condomínio não é diferente de outros espaços públicos em que as relações entre as pessoas deve seguir regras e leis, a boa educação e o bom senso resolvem 99,9% das questões, o problema é que estas são cada vez mais raras.
Existe legislação suficiente para ser cumprida, não existem é mecanismos para a fazer cumprir e quem não respeita a lei não sofre as consequências em muitas das situações.
É a velha questão, "não pode...e se fizer o que acontece...nada"
Uma boa administração, devidamente acompanhada pelos condóminos, que em regra não tem tempo nem competência, principalmente por falta desse tempo, em que haja transparência e respeito pela lei, pode facilitar muito o dia a dia de quem vive num condomínio.
Os condóminos são os principais interessados no que se passa no seu condomínio, exijam da administração informação detalhada da sua actuação, demostrem interesse pelo vosso condomínio, a administração agradece e tudo correrá pelo melhor.
O condomínio do edifício de que sou comproprietário há 20 anos nunca formalizou a constituição como condomínio.
Acaba por funcionar (ou não funcionar!!!) como muitas coisas neste País: mal a e favor de 2-3 condóminos em 16!!!
Acresce que há infiltrações em algumas fracções, uma das quais a minha, há 5 anos e não se fazem as obras nem tão pouco agora reuniões. O que poderei fazer do ponto de vista legal?
Boa tarde.
Em primeiro lugar os meus parabéns pelo vosso programa.
Desejo saber se existe prazo legal para que o construtor do prédio entregue a administação do condomínio aos condóminos.
Cumprimentos.
Boa tarde,
Quando a administração de um condomínio não faz nada de problemas de infiltrações
Tenho uma casa em Almada e tem algumas infiltrações e humidade numa parte da casa há mais de 5 anos quando chove e vem o inverno volta o mesmo problema queixo-me a administração e a desculpa é sempre a mesma não há dinheiro e quando vier o verão temos de ver isso.
Como eu moro no último andar 5º os restantes condóminos estão-se nas tintas, e os restantes condóminos do último andar tem dívidas e não vão a reunião
O que fazer, porque nunca chegamos a conclusão nenhuma, já foram pedidos orçamentos e quando vão a reunião caem por terra por ninguém se entender.
Cumprimentos
Daniel
A lei do ruido tera sido alterada ha cerca de 3 anos, passo a citar o art. 24º do Diario da republica nº 12 de 17 de janeiro de 2007.
Artigo 24º
Ruido de Vizinhança
1-As autoridades policiais podem fazer ordenar ao produtor de ruído de vizinhança, produzido entre as 23 e as 7 horas, a adopçao das medidas adequadas para fazer cessar imediatamente a incomodidade.
2- As autoridades policiais podem fixar ao produtor de ruido de vizinhança produzido entre as 7h e as 23 horas um prazo para fazer cessar a incomodidade.
Sendo em musico e precisando de estudar durante o dia, que autoridade tem os meus vizinhos para nao permitir que eu toque durante o dia? podendo eu, por lei fazer ruido dentro de determinados decibeis, os quais nao ultrapasso.
obridado
Tiago
Boa tarde,
Outra situação um grupo de ciganos mal volta o calor entre as 22h e a 1h da manha todos os dias num banco de jardim, falam alto, gritam uns com os outros, deixam lixo, partem as garrafas das bebidas já chegaram a andar a disparar tiros para o ar, os carros parados no meio da rua, etc…
O que fazer sem me denunciar por não querer problemas e esta gente é vingativa
Cumprimentos
Daniel
Porque é que emportugal tudo começa sempre do lado errado. Se os construtores fossem obrigados a proceder ao isolamento termico acustico das construções já na existiriam problemas de ruido e associados, mas parece-me que alguém tem medo de colocar as coisas no seu lugar
Boa tarde.Gostarai que me esclarecessem uam dúvida no que toca a reparação de elevadores...Quando existe uma despesa esta é repartida por todos os condónimos ou existe uma permilagem,ou seja, cada condonimo paga consoante a sua area da casa?
E por exemplo os moradores do 4ºandar pagam mais do que os do 1ºandar?
Obrigado e felicidades para o programa
como estudante universitário costumo estudar até tarde, um dia ás 7:40 da manha acordo com a musica que o meu vizinho ouvia como se estivesse a fazer da casa dele uma discoteca, fui educadamente falar com ele e ele baixou o volume, mas quando ia sair de casa encontrei na soleira da minha porta umas folhas que não eram mais que o Decreto-Lei n.º9/2007 em que ele educadamente me dizia que podia fazer o barulho que queria pois estava dentro da lei que proíbe o barulho das 20h ás 7 da manha...
dai para a frente colocou a musica alta todos os dias...
que posso fazer?
URGENTE
QUESTÃO: um condomino, com as quotas em dia, pode exercer o direito de retenção no pagamento de quotas, quando a administração de condominio FAZ OBRAS EM TODO O PRÉDIO, EXCEPTO NA SUA FRACÇÃO?
OBRIGADA
Atentamente
Enviar um comentário