Novo estatuto para vítimas em Portugal

O relatório “A Protecção dos Direitos das Vítimas de Criminalidade na União Europeia: a teoria e a prática da diversidade de tratamento durante os julgamentos criminais” foi dado a conhecer o mês passado e alerta para o facto de ser urgente criar um estatuto para as vítimas em Portugal. As conclusões do estudo revelam que há muitas melhorias a serem feitas, em particular na luta contra o silêncio das vítimas, nomeadamente as de crimes violentos. O que diz a lei portuguesa relativamente a isto? A vítima tem a atenção devida? Está Portugal a acompanhar as diretivas europeias? No debate de hoje respondemos a estas questões com a ajuda dos especialistas convidados.