Assumindo que é necessário preservar os direitos, liberdades e garantias fundamentais, a nossa sociedade assenta na premissa de que todos devem ter acesso a uma advocacia independente e justa. Portanto, cada cidadão tem direito a recorrer a um advogado escolhido por si. Aos governos cabe a função de assegurar um mecanismo de justiça eficaz, sob o lema da igualdade, sem distinção de raça, cor, origem étnica, económica, social, sexo, idioma, religião, etc. Tudo isto discutido à volta da mesa do Sociedade Civil, para sua defesa.
sexta-feira, maio 18
TODOS TEMOS DIREITO A UM ADVOGADO
Assumindo que é necessário preservar os direitos, liberdades e garantias fundamentais, a nossa sociedade assenta na premissa de que todos devem ter acesso a uma advocacia independente e justa. Portanto, cada cidadão tem direito a recorrer a um advogado escolhido por si. Aos governos cabe a função de assegurar um mecanismo de justiça eficaz, sob o lema da igualdade, sem distinção de raça, cor, origem étnica, económica, social, sexo, idioma, religião, etc. Tudo isto discutido à volta da mesa do Sociedade Civil, para sua defesa.
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21 comentários:
Concordo! Não se pode diferenciar as pessoas pela etnia, pela religião, pela nacionalidade, pela cultura e costumes, sexo, estatuto social ou pelo facto de se ter mais ou menos dinheiro. Somos todos semelhantes e temos todos que ter direito a ter os mesmos direitos num mesmo país (neste caso a defesa)! Viva multiplicidade, à diferença entre todos nós! Não a condenem!
A justiça é um assunto muito relativo, pois obter "justiça" depende essencialmente da questão de uma pessoa ter ou não dinheiro para poder pagar por essa mesma "justiça", no sentido de poder pagar a um bom advogado com muita experiência (ou mesmo detective) para defender a sua causa.
Pessoas que não tenham dinheiro são descriminadas em todos os sentidos e não obtêm o direito a uma boa justiça, porque obtêm apenas advogados oficiosos sem experiência, dos quais não se dão ao trabalho de ajudar verdadeiramente o seu cliente, porque o que recebem do estado é o mesmo que nada. Os advogados oficiosos existem apenas como uma justificação legal para o tribunal poder julgar pessoa X e Y, apesar de na realidade acabar por ter uma defesa muito fraca ou por vezes mesmo inexistente.
Quem tem melhores hipóteses de obter "justiça", uma pessoa sem meios que tem um advogado oficioso sem experiência ou alguém com dinheiro para contractar um ou mais advogados profissionais com muita experiência que farão de tudo para ajudar o seu cliente (porque este paga bem)?
Quantos empresários e políticos corruptos já não se safaram porque puderam pagar a bons advogados e mesmo subornar as autoridades evitando até irem a tribunal? Muitos.
Justiça?
A cruel verdade é que só obtem "justiça" aqueles que tiverem os meios para a *comprar*.
...
A pergunta é: a justiça, tal como a saúde e cultura, também se compra? E a que preço?
António Martins
O meu problema é decerto comum a muita gente, mas acho que é incompreensível para qualquer pessoa. Como é possível falar de justiça em Portugal quando um tribunal declara a sentença em meu favor, já decorreram 3 anos, e no entanto ainda não vi qualquer dinheiro dos meus direitos. A empresa entrou em processo de insolvência, ainda não sei a quem mais devia, nem se tem dinheiro para pagar a todos os credores, o meu processo já passou por 2 advogados sendo que o meu último advogado desapareceu do mapa e já não sei a quem me dirigir. Será que se não tivesse recorrido ao apoio judiciário, mas a um particular, será que já teria recebido o meu dinheiro?
Olá Fernanda Freitas,
Para mim, um dos grandes problemas dificeis de resolver, é muitas das vezes a invasão de privacidade e a destruição da imagem pessoal, de muitas pessoas que se veem a revelar totalmente inocentes.
Por isso é premente pensar em medidas sérias, que salvaguardem os direitos, em todos os sentidos, de todas as pessoas. Eu sei que é muito difícil, mas uma sociedade que se diga justa, cada vez mais tem caminhar nesse sentido.
Cumprimentos,
José Maria Bompastor/Vila do Conde
Fica a pergunta:
Que justiça existe quando aqueles ricos e poderosos que são culpados de algum crime, são considerados inocentes porque tiveram o dinheiro para pagar a um bom advogado, e quando alguém inocente é considerado culpado por algum crime que não cometeu, porque o seu advogado oficioso não têm experiencia ou mesmo sequer vontade de bem defender o seu cliente?
Casos de injustiça como estes é o que não falta.
A justiça não é para todos, é para aqueles que a podem obter...
os advogados que o tribunal arranjou para o meu caso era melhor que nem sequer lá tivessem ido. Até se deu o caso caricato do advogado nomeado pelo tribunal ter achado por bem dizer fora da sala de audiencia que os reus eram culpados quando afinal se revelou que se tratou de um erro judiciário, que o tribunal não quis admitir, por isso resolveu dizer no acordão que os reus eram inocentes por falta de provas. Lamentável. è por isto que a justiça em Portugal tem a fama que tem
Sou Seropositivo, vivo duma reforma de 197 euros por mes, tenho uma filha de 7 anos na escola e a minha mulher faz limpezas, e num caso de multa rodoviaria recorri a um advogado oficioso, e pedi ajuda á segurança social, e apresentei todos os papeis necessarios, e a ajuda que me deram foi pagar a mesma quantia mas em 2 vezes, e ainda por cima o advogado deu-me informações erradas que me aumentaram a despesa em 400 euros e nem sequer o nº de telefone do mesmo me disponobilizaram no tribunal... que dizem a isto?
Cumprimentos a todos, e, felicitações de um bom dia do Advogado!
Não só é grave a situação do cidadão que não pode pagar um Advogado, bem como o Advogado que não é pago nos seus serviços.
Hoje em dia os Advogados são pagos demasiado tardiamente por parte do Estado Português nas suas Escalas e Oficiosas.
Não existirá maneira mais correcta de lidar com os Advogados e Advogados-Estagiários, visto que eles têm um papel fundamental no acesso à Justiça?
André Moreiras
ADVOGADO
Boa tarde, felicitações pelo programa e direcção do mesmo pela jornalista Fernanda Freitas.
Faz alguns minutos atrás foi referido por um dos colegas que julgamentos marcados para as 9h poderão ter início apenas por volta das 10h e 30m. Em honra da verdade, devo referir que isso apenas ocorre em dias "sim"; pois assiste-se, vergonhosamente a situações repetidas como marcações de inúmeros julgamentos para a mesma hora, sendo muitos deles adiados no momento. Imagine-se as repercussões economicas no país...se cada julgamento tiver uma a duas testemunhas; a multiplicar por juízos, varas, tribunais, comarcas...a quantidade de pessoas arroladas como testemunhas, sujeitos processuais...(activos de trabalho) que não produzem e se vêem sem poder, sequer, prestar trabalho.
Apenas um exemplo de que o sistema judicial (não a justiça, especifique-se) tem conexões (neste caso)com outras áreas, de forma negativa.
Bruno Sousa Gavaia - Advogado
R. Pádua Correia, n.º 379, 3º ESq/Tras; 4400-238 V. N. de Gaia
Telf. 223706387
Fax. 223716208
Como se pode dizer que ha justiiça em Portugal se quase todos os casos de corrupção ou de negligência médica são arquivados ainda antes de chegar aos tribunais.
Será que não existe ninguém culpado em Portugal?
Nuno Patrocínio
Boa tarde:
Sou um jovem advogado, com 5 anos de profissão e estou integrado no "famoso" programa de apoio judiciário.
O que foi dito aí têm toda a razão de ser e acrescento: pelas minhas contas e de acordo com os índices que a lei prescreve, só um cidadão com um rendimento mensal igual ou inferior a 180 euros tem direito à dispensa de taxa de justiça e pagamento de honorários a Advogado!Isto está na Lei!
Uma segunda nota para salientar o desrespeito que a sociedade nutre para com os defensores oficiosos. Devo dizer que dou tanta importância a um cliente meu como a um oficioso que me seja nomeado. Só assim concebo esta profissão!Isto não obstante o trabalho oficioso que presto ser pago tardiamente e em valores muito baixos. Para as pessoas terem uma ideia, no ano de 2007, dos vários processos que patrocinei oficiosamente, o estado ainda não pagou um cêntimo!
Boa tarde , eu so gostaria de deixar um tópico para discussão...
Será que por vexes , ao tentar ser taõ isento ou imparcial nessa questão das etnias/racismo. Não estaremos a dar mais "atenção" ou a sobrevalorizar o direito dos que recebemos por cá en deterimento de todo um apoio legal que deveria ser dado aos potugueses naturais, os que sempre cá estiveram, os que sempre foram portugueses e que são tratados como mais um de muitos. Ou seja , ao querermos ser tão "justos" acabamos por ser injustos com os nossos?
Poderá, eventualmente parecer pouco correcto mas garanto que não sou, apenas observador da nossa sociedade...
O meu caso é semelhante ao do Ricardo Cunha. Gostaria de saber se a sentença tem "prazo de validade". Por exp: se pedirmos ao tribunal para accionar novamente o processo e nessa altura o arguido tiver dinheiro para pagar, pode "saldar" a nossa dívida.
E quando não há justiça possível? ao há, mas a longo prazo... um caso de divórcio em que uma das partes não aceita o mutúo consentimento, contudo existe uma renda de casa de um empréstimo contraído, e essa renda é apenas paga pelo marido que quer o divórcio. Até poder entrar em Processo Litigioso tem que esperar, e depois esperar de novo que o Tribunal notifique... e até lá? Tem que pagar a casa! Ou seja, a Lei não lhe permite exigir a partilha do valor da renda e contudo permite que a mulher exerça o seu poder de vingança sobre ele. É apenas a Lei e seu tempo de espera que lhe dá este poder, impede-o de vender ou qualquer outra coisa relativa a esse imovel comum que no entanto apenas é pago por um!
Concernentemente ao tema do patrocínio oficioso, permitam-me referir o seguinte: A nomeação ocorre, em rigor, pelo Estado (ainda que por "delegação" na entidade de direito público como sendo a O.A). Mas veja-se o risco do que pode acontecer. Enquanto estagiários, em virtude de circunstâncias várias; vemo-nos "forçados" a aceitar as nomeações. Note-se que ainda teremos que prestar provas para exercer Advocacia de forma plena (deixando o estágio)podendo falhar nas mesmas. Do ponto de vista das pessoas que recorrem ao apoio; como explicar que o Estado nomeia um profissional e depois mais tarde (igualmente através da O.A) pode vir negar o exercicio da advocacia plena, reprovando o estagiário, por não ter demonstrado conhecimentos nos exames ?! Isto é, a mesma "entidade " que nomeia como profissional competente, vem depois aferir da Não capacidade ou "incompetência" do mesmo para ultrapasar a sua fase de estágio! É verdade que a diferença se encontra nos valores e algumas áreas de direito nas quais os estagiários não podem exercer...mas em questões de justiça, no sentido restricto; será legítimo estabelecer esta cavada diferenciação...em razão do valor e/ ou matérias?!
Bruno Sousa Gavaia
Advogado
Em 2001, processei uma firma por deficiências e insuficiências nas obras de renovação do meu apartamento, tendo gasto, para reparar os danos causados por um mau trabalho, o equivalente a 50% da obra inicial. Ficou provado que eu tinha razão, mas ainda hoje espero a sentença sabendo já, no entanto, que não serei indemnizada, pois a firma em questão abriu falência, a respectiva advogada abandonou o processo e os responsáveis estão incontactáveis (!!!!).
Estão em causa cerca de 30.000 euros. Posso processar o Estado devido à morosidade do processo?
Se a justiça não se compra ,e dizem esses senhores que é ugual para todos.Então porque existe fianças de 300.000 e 500.000 euros? Se for uma pessoa que não tenha posses vai presa porque não tem dinheiro para a respectiva fiança.É justo?
Gostaría que me esclarecessem porque é que processando o Estado e pedindo um advogado oficioso me foi dito que não seria nomeado, pois o Ministério Público não pode ser processado pelo mesmo Ministério Público
Em primeiro lugar, cumprimentos a todos e parabéns pelo programa.
Cumprimentos especialmente ao meu caro Professor Dr Vera Cruz Pinto
Sobre o acesso á justiça, no campo laboral anda pela ''hora da morte'' passa expressão.
Trabalho no Contencioso laboral duma organização sindical e quase nenhum trabalhador obtem o apoio jurídico, dado que, ou tem casa própria(a pagar), carro ou, a esposa trabalha.
Tudo serve para não se obter, as custas judiciais pagas, de forma a que um trabalhador, não consiga fazer frente a um conflito contra a entidade patronal, o golias, como diria o Prof. Vera Cruz.
Não podemos falar em equidade e justiça.
Um trabalhador, que ganhe 500.oo euros e que tenha carro, não tem direito ao apoio judiíário.
Isto é um facto.
Quanto á acção executiva, nem falemos disso.
Parabéms pelo programa, e um abraço ao Prof. Dr. Vera Cruz, e sei que não gosta de vir á TV, mas devia vir mais.
Obrigado.
Exactamente , as percentagens que são tão bemvindas em algumas situaçoes, são ignoradas desta forma na justiça?
Estatisticas, pura e simples...
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