quarta-feira, maio 7

Nova lei do trabalho – mais ou menos segurança?

As alterações à legislação laboral agora anunciadas levantam mais questões do que soluções. Afinal, como vai ser o processo de despedimento? Mais fácil ou mais difícil? Quanto à duração dos contratos de trabalho, como fica? E o regime de recibos verdes mantém-se? E as contribuições sociais das empresas?
O Sociedade Civil dá hoje a conhecer o que poderá mudar nas empresas e na vida dos trabalhadores portugueses.
Convidados:
Pedro Madeira Rodrigues - Associação Comercial de Lisboa
João Correia - Comissão Livro Branco das Relações Laborais
José Acácio Lourenço - Ordem dos Advogados

27 comentários:

José Faria disse...

Muito havia a dizer...

Se o nosso código do trabalho é tão bom, então, porque é que:

- Ambicionamos o bem estar das sociedades em que o mercado de trabalho é selvagem (EUA) ou onde é um atentado ao direitos dos trabalhadores (Flexisegurança)

- As grandes empresas preferem subcontratar chegando a pagar 3x mais ou mais a ter as mesmas pessoas como empregados.

- As empresas preferem mudar de empregados regularmente ou a ficar com eles para sempre.

- O futebol goza de um regime de excepção. Qual seria o ordenado do Cristiano Ronaldo se o Manchester tivesse de o ter nos quadros até à reforma e a jogar (direito ao trabalho)?
E até poderá dar um excelente manager ou treinador. Ninguém vê isto?

- Não liberta as pessoas de funções onde não são produtivas, para poderem encontrar funções onde o são e onde são felizes. Até no futebol acontece isto, numa equipa não joga, noutra é o maior.

- O estado empurra para as empresas as responsabilidades sociais que efectivamente não cumpre, nem se preocupa em cumprir, por exemplo, apoio a grávidas deficientes. É que não nos iludamos a grande maioria das empresas 99,9 são PMEs e não têm condições para isso.

- Uma PME não têm dimensão suficiente para se reestruturar regularmente e assim purgar os maus empregados. Mas nem as grandes os querem nos quadros.

- Não há uma preocupação clara em proteger o bom trabalhador.

- As empresas não podem controlar o que os empregados fazem durante o trabalho, navegar, chatar, emails, videos. É esse o seu trabalho?

- Está feito para grandes empresas que têm um poderio económico superior aos empregados, o que não acontece na maioria.

- Qual seria a empresa que contrataria a prazo se fosse fácil mandar embora um empregado embora? Porque o que é orçamentado para cada um é o mesmo. A rotatividade paga-se porque perde-se a experiência e know-how que muitas vezes não se resolve com formação.

EviL disse...

As novas leis são tão boas que estou desempregado neste momento em casa a ver um programa de televisão em lugar de estar a trabalhar. A resposta à pergunta é óbvia: menos segurança

PEDRO DE CASTRO disse...

Boa tarde,
O mercado de trabalho para algumas áreas profissionais, e falo em concreto da arquitectura não podia ser mais vergonhoso! Sou arquitecto e desde que me licenciei, e já lá vão 4 anos, as únicas ofertas de emprego que surgem são a recibos verdes e por valores entre 800/900 euros mês. Mais uma vez estamos perante contratos fraudulentos porque é exigido ao trabalhador que cumpra em todos os pontos o que seria de esperar caso estivesse a contrato mas do lado dos direitos nada lhe é dado. O estado a que chegou esta situação é vergonhoso chegando-se ao ponto de haver empregadores a dizerem que "se não está interessado, há quem esteja".
Choca-me que num país onde se querem inquirir jovens casais para fiscalizar as contas dos casamentos, não haja coragem política para fiscalizar crimes que andam a ser cometidos por empresas e que seria bem mais simples de controlar. Basta verificar o IRS dos contribuintes que passam recibos verdes para facilmente verificar a quantidade de contratos fraudulentos existentes.
Ainda relativamente aos recibos verdes, gostaria de saber como é que uma pessoa que recebe 900euros por mês a recibos verdes paga as contas ao fim do mês? De 900euros iliquidos, 190euros são para encaminhar o IVA, 218euros são retenção na fonte e 150euros para pagar a Segurançã Social. Feitas as contas fica um vencimento líquido de 530euros, é com isso que se paga a casa, a alimentação, os transportes e ainda poupar algum para uma eventualidade?´
É VERGONHOSO!

Pedro disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
j disse...

Sou da opinião que vai tudo ficar na mesma, porque enquanto não se fiscalizar verdadeiramente e aplicar coimas elevadas a quem prevarica, nada muda. Vai-se continuar a fugir a pagar os direitos aos trabalhadores, já existem escritórios de advogados a preparar resposta a estas alterações, de forma a poupar dinheiro a quem lhes paga.
Os trabalhadores portugueses não são burros, se motivados são altamente rentáveis, como se pode ver no famoso caso da Autoeuropa...o problema é que são mal pagos, e por isso fazem por não trabalhar, porque sabem que estão a ser usados e mal pagos.

A SOLUÇÃO EXISTE, É SÓ UMA, É PAGAR AOS PORTUGUESES O QUE ELES VERDADEIRAMENTE DEVEM RECEBER PELO SEU TRABALHO, QUANDO ISSO ACONTECER VÃO VER QUE A FAMOSA PRODUTIVIDADE AUMENTA.

Post scriptum: a forma de medir a produtividade também tem muito que se lhe diga, é bom que existam critérios claros e precisos sobre isso.

Félix disse...

Gostaria de dizer várias coisas, mas verifica-se de imediato a quem esta proposta favorece. Os mesmo que o defendem tratam trabalhadores por colaboradores e patrões por empregadores. Fica uma pergunta: se os trabalhadores têm de partilhar os riscos das empresas e dos patrões, porque razão não se faz o mesmo com os lucros, nomeadamente com o aumento dos salários?

BRNO! disse...

Boa tarde,

Já trabalho num horário flexível à cerca de 2 anos. Trabalho 12 horas num sistema de turnos rotativos numa grande multinacional. No ano de 2007 foram-se embora, por não aguentarem o horário algumas centenas de pessoas. Este tipo de horário para o ser humano é francamente mau! Sucessivos jet lag's, plano familiar afectado, doenças profissionais a médio longo prazo...

Cumprimentos

j disse...

brno! faça uma denúncia anónima junto da ACT (Autoridade para as Cpndições do Trabalho).

biojoaninhas disse...

Boa tarde,
O meu nome é Joana Almeida, tenho 28 anos, sou licenciada em Engenharia Agrária.
Trabalho em Portugal para uma empresa com sede na Holanda, regulo-me pelos dias de trabalho na Holanda e gostaria de lhe apontar algumas diferenças em relação à nossa actual lei do trabalho.
Nas empresas da minha área (floricultura), não há horário de almoço, o horário de trabalho é contínuo, temos flexibilidade horária, se temos mais trabalho pode ser necessário ficar mais horas, quando há menos trabalho podemos sair mais cedo, não existe uma contagem de horas de trabalho, mas sim uma contabilização de produtividade e objectivos reais.
Se falar com a maioria dos portugueses o ficar sem hora de almoço é um insulto, os meus amigos não entendem muito bem como é que funciona.
No entanto, tem muitas vantagens, na maioria dos dias às 15.30 horas já estou fora do trabalho.
Não existem subsídios, logo, o que ganhamos é aquilo sobre o que descontamos, o que a longo prazo nos trás muitas vantagens (baixa, fundo de desemprego, empréstimos bancários, reforma...).
No entanto, como faço os meus descontos em Portugal, caso um dia tenha de gozar licença de maternidade tenho direito, neste momento a 5 meses, na Holanda são 12 semanas, incluindo o tempo de baixa que possa ocorrer antes do parto.
Se me parece que a flexibilidade horária é fundamental no crescimento das empresas, também me parece que o aumentar a licença de maternidade não tem grandes vantagens para as mulheres, porque nenhum patrão contrata para o seu quadro uma mulher que pode ficar quase um ano sem comparecer no seu posto de trabalho, o que piora quanto maior o cargo desempenhado na empresa.
É melhor pôr ao dispôr dos portugueses mais meios, como creches e infantários.
Penso que trabalhadores e empresários aprendiam muito vendo como funcionam regimes de trabalho em Inglaterra e na Holanda, que são os casos que conheço melhor.
Boa tarde e continuação de bom programa,
Joana Almeida

lady_blogger disse...

Isto é uma farsa...
O Governo com estes 5% para a Segurança Social apenas pretende ajudar a tapar o buraco da própria Seg. Social e não defender os interesses dos trabalhadores.

Querem acabar com o trabalho precário, nomeadamente com os recibos verdes? Acabem efectivamente com os mesmos e não se ponham com decisões salomónicas que não passam de medidas de uma política social demagógica e hipócrita.

P.S. Também já trabalhei a recibos verdes...

CC

Maria Mendes

j disse...

ISSO É QUE NÓS QUEREMOS SABER, QUEM SÃO OS ALDRABÕES, TUDO PUBLICADO NA INTERNET...E DEVIAM TAMBÉM SER OS IRS DE TODA A GENTE DE CONSULTA LIVRE NA NET...

EviL disse...

Ah! As saudades que já não tenho dos recibos verdes. Sobretudo depois das prestações à segurança social terem subido 38% de um momento para o outro.
Isto depois de terem anunciado que não haveria aumento nos impostos...
Os recibos verdes são uma autentica praga.

Mónica disse...

Boa tarde a todos.
Gostaria de falar de uma situação que eu vivi.
Trabalhei como jurista, numa empresa em que tinha um contrato assinado pelo prazo de um ano.
No final de alguns meses fui coagida por um dos administradores da empresa para rescindir o meu contrato e ficar a trabalhar em falsos recibos verdes, pois se fosse uma situação de avença normal teria aceite, pois o objectivo era o meu posto de trabalho.
Como não cedi ás pressões fui despedida sem justa causa, o processo seguiu para tribunal e ganhei em várias instâncias, pois tratava-se de um despedimento sem justa causa.
Em relação ao arquitecto, Sr. Pedro Castro conheço bem a arealidade de que fala, por pessoas próximas de mim.
A entidade patronal pagar 5% em relação aos recibos verdes, parece-me uma "migalha" para os pobres e não resolve a questão dos mesmos, ou seja, dos falsos recibos verdes.


Cumprimentos a todos,

Mónica

j disse...

Concordo 100% consigo Maria Mendes, esta estória é para tentar atirar areia para os olhos das pessoas e o orçamento meter ao bolso mais 5%, mas os precários vão continuar a levar no couro e ponto final, porque as empresas vão optar por pagar os 5%.

5% num recibo de um precário que ganha uma miséria é uma bagatela para uma empresa, se calhar até vão passar a reduzir 5% no salário do trabalhador para o ir entregar ao estado.

j disse...

É SÓ GATUNOS A ROUBAR EM PORTUGAL, POR ISSO É QUE AS PESSOAS QUASE NEM DINHEIRO PARA COMER JÁ TEM.

omlounge disse...

Boa tarde,

Só tenho uma questão a fazer. Porque é que na mesa, não está a abolição por completo desta forma de prestação de serviços?
Estes meios termos não se traduzem em soluções efectivas. Apenas servem para sustentar extremos opostos.

Somos dos poucos países europeus onde tal é possivel, a qualidade de trabalho é igual à qualidade do veículo de pagamento que a rege, ou seja precária. (sem subsídios de desemprego, sem subsídios de férias, sem qualquer rede de segurança em caso de doença)

Os recibos verdes só favorecem positivamente quem tem um contrato de trabalho (a termo, ou não) e necessita de outra forma de validar a sua prestação de serviços externa.

Não há violência psico-laborial mais activa do que a preocupação de não ter dinheiro para pagar taxas legais aquando se está a trabalhar a recibos verdes. E dizer que o pagamento de 5% (cinco por cento...) por parte da entidade empregadora é benéfico é um mito. Os outros 95% (noventa e cinco por cento) continuam a ser da competência individual. Quantas empresas há que não pagam atempadamente a prestação à segurança social, deixando o trabalhador dependente dessa validação.

É pagar para estar a trabalhar, literalmente. Há um desfazamento da realidade atroz e completamente descabido. Não compreendo a inexistência de acção concreta, pois quem tem recibos verdes em situações precárias NÃO PODE contar com fiscalizações sobre queixas, visto que levam demasiado tempo. E até lá? Morre-se à fome, ou sofre-se com uma instabilidade avassaladora da não sustentabilidade laboral.

Continuação de bom programa :)

Vereda disse...
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lady_blogger disse...

Sobre a temática da herança das dívidas...

Soube há tempos que na China já se praticam créditos à habitação de 120 anos, ao que eu tenho dito que assim os herdeiros passarão não a ganhar bens mas sim dívidas.

Geralmente após um falecimento, aparecem os interessados e sobretudo os interesseiros na esperança de herdar algum bem. Mas se se herdam dívidas quem quererá habilitar-se a ser herdeiro?

O ditote popular "Quem não rouba ou não herda não passa de ..." perante a herança de dívidas mudará o ditado para "Quem herda não passa de um ...".

CC

Maria Mendes

lady_blogger disse...

Se querem acabar com os recibos verdes (que nem verdes são, são azuis) acabem, não os "contornem".

CC

Maria Mendes

PEDRO DE CASTRO disse...

Estágios curriculares, estágios profissionais de admissão às ordens... eles são como os cogumelos, multiplicam-se! E à empresas que são autênticos carrouseis. Falo de experiência propria pois trabalhei 1 ano e meio como estagiário sem receber um euro

lady_blogger disse...

É legítimo que trabalhadores à experiência não aufiram salário ou ajudas de custo? E há delimitação máxima do tempo experimental?

CC

Maria Mendes

Vereda disse...
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Vereda disse...

A partir do momento em que o colaborador permanente [a recibos-verdes] reivindicar o direito à incorporação na empresa, será o primeiro a ser, mais tarde ou mais cedo, afastado - quer por assédio psicológico, quer pelos meios que esta nova Lei, paradoxalmente, permitirá às empresas, ou seja, a evocação da inadaptabilidade do trabalhador. Quanto ao recurso aos Tribunais, desde quando a Justiça já oferece condições de equidade a toda a gente, em especial, a quem não tem acesso a advogados experientes e competentes [que só estão ao alcance de quem tem muito dinheiro]?

Vereda disse...
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Vereda disse...
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Vereda disse...
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Vereda disse...

Caro colega, Pedro de Castro,

Em especial a si, dedico a partilha do mail que enviei à OA-SRS em 11/04/2008, intitulado «PERPLEXIDADE», ao qual [como seria de esperar] não obtive qualquer resposta]:

«Exma. Sra. Presidente da Ordem dos Arquitectos,

Chamo-me Pedro Gavancha Monteiro e sou arquitecto [licenciado em 1999 pela FAUTL].

Gostaria de saber o que se passa na Arquitectura em Portugal e qual o papel da entidade que nos representa, tendo em conta a situação de extrema precariedade em que vivemos, sobretudo os arquitectos mais jovens e todos os que [além do 'canudo' e de uma grande sede de amadurecimento profissional] não têm familiares no meio ou não abdicaram da sua dignidade em troca de um lugar no 'clube dos eleitos'.

Sobre a designação anterior, dou-lhe apenas um exemplo pessoal: se há cerca de 3 anos eu tivesse assinado uma dezena de folhas do [ainda] IMOPPI que a empresa onde trabalhava me apresentou [relativamente a obras de reabilitação de várias moradias rurais a que eu era totalmente alheio], muito provavelmente ainda hoje estaria empregado, pois ter-me-iam renovado o contrato. Porém, tal não se verificou e desde então (Agosto de 2005 inclusive) que não sei o que é um contrato de trabalho. Aliás, essa foi a 2ª vez, desde que me licenciei, que trabalhei como assalariado, ou seja, com os meus direitos de cidadão comum elegíveis.

Paira no ar a ideia de que o arquitecto é uma espécie de super-herói... ou 'enteado social', com duas alternativas: ou paga todos os impostos e não beneficia dos mesmos direitos [no regime de recibos-verdes] ou simplesmente não paga os impostos que devia e jamais poderá reivindicar direitos sociais.

Sem querer dramatizar, não me inscrevo em nenhuma dessas "categorias", sobretudo porque os únicos rendimentos que auferia até Fevereiro de 2008 derivavam do Subsídio de Desemprego Subsequente [dado que neste momento me encontro no chamado 'limiar da pobreza']. É óbvio que fui fazendo alguns biscates e tendo algumas experiências em gabinetes pouco ou nada escrupulosos, cujos extras auferidos serviam apenas de complemento aos 80% do Indexante de Apoios Sociais para 2007, ou seja, 397,86 € [será que algum de vós se governava com este valor?... pois eu também não].

Ao longo deste 'período de provação', fui-me apercebendo do quão desprestigiada a nossa profissão se encontra no mercado português, cujo nível salarial se encontra abaixo dos 750 € [nem chega ao dobro do Salário Mínimo]. Além disso, somos confrontados com situações de pura escravatura, incumbidos de tarefas de alta responsabilidade e forçados a trabalhar, em média, 12h/dia. Não quero com isto dizer que não possuo resiliência suficiente, mas qual é a motivação para trabalhar nestas condições?... O único "incentivo" que existe é a possibilidade de receber um cheque cruzado de 750 € antes do dia 05 do mês seguinte.

Mas voltando ao Estado, ao nível do IEFP, o panorama não é mais animador. Senão vejamos: qualquer anúncio publicado no IEFP-NetEmprego para arquitectos [que é raríssimo acontecer] oferece uma remuneração de 600 a 800 €. Já os anúncios para engenheiros civis [uma classe que todos nós conhecemos... e que também possui uma Ordem] oferecem uma remuneração média de 1.100 €. A minha perplexidade evidencia-se a partir do momento em que encontro anúncios para informáticos de 1.000 €, desenhadores projectistas de 1.000 € e medidores orçamentistas de 1.100 €!

Mas que raio de Ordem é a nossa que não é capaz de se impor aos agentes económicos, ao mercado de trabalho e à sociedade em geral? Para quando a elaboração de uma tabela salarial mínima e a exigência do seu cumprimento pelo mercado [e pelo Estado], à semelhança do que acontece na Holanda? Para quando uma Ordem verdadeiramente unida e solidária, que funcione como entidade reguladora em todas as vertentes da nossa actividade?

Dou comigo a pagar religiosamente as cotas desde que obtive o diploma [porque até dei ordem de débito directo ao meu Banco] e a receber umas publicações em papel e a respectiva newsletter... mas o 'cancro' continua a alastrar; e desde 1973 que somos os grandes culpados deste flagelo. Diria mais: os arquitectos, além do preconceito instalado no cidadão comum, são os seus principais inimigos. Daí que mudar de Associação [de conotação mais cooperativa... comunitária... 'esquerdista'] para Ordem [de conotação mais elitista... corporativa... 'estado-novista'] e vice-versa pouco ou nada acrescenta à nossa classe, além de despesismo logístico.

Afinal, de que serviu a 'cegueira' dos numerus clausus e os milhares de contos em investimento académico superior, para depois sermos tratados como 'cábulas de 9º ano'?

O mais paradoxal é que, até hoje, e apesar de nem sempre ter a minha subsistência mínima garantida, nunca deixei de investir em formação contínua [e também a "nossa" Ordem poderá comprová-lo].

Sem outro assunto, apresento a V. Exa. os meus respeitosos cumprimentos.

NOTA:

1) Junto em anexo os comprovativos dos anúncios publicados no IEFP-NetEmprego;
2) Autorizo a divulgação deste e-mail junto das entidades governamentais.»