Depois do caso de Paulo Pedroso, no âmbito do processo Casa Pia, em que o Estado foi condenado ao pagamento de uma indemnização, também Pinto da Costa terá sido detido ilegalmente.
Estes casos vêm aumentar os receios das magistraturas, já que o Estado pode transferir-lhes a condenação por erro grosseiro, dano ou culpa gravosa, uma decisão criticada por Noronha do Nascimento, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. É o chamado direito de regresso, que entrou em vigor em Janeiro deste ano.
Por esse motivo, juízes e magistrados do Ministério Público estão a negociar a contratualização de um seguro que cubra as eventuais indemnizações que tenham de vir a pagar.
Convidados:
Rogério Alves, Ex-Bastonário da Ordem dos Advogados
Henrique Martins Gomes, Advogado
Ramos Soares,Secretário-Geral da Associação Sindical dos Juizes Portugueses
João Palma, Secretário-Geral Sindicato dos Magistrados do Min. Público
16 comentários:
Acho muito bem que perante erros judiciais haja direito a indemnização e que a culpa seja assumida por quem cometeu esse erro.
Que entidade quererá criar esses seguros que referis no trecho acima? Não será um pouco arriscado? É que geralmente tais indemnizações não são coisa pouca.
CC
Maria Mendes
Um País feito de diagnósticos perfeitos e terapêuticas erradas, consecutivamente.
Por favor não embrulhem, juízas que levam sentenças já elaboradas antes da audiência de julgamento, é o correcto.
Em julgamento, diversas vezes à procura dos artigos, e sempre a enganarem-se, é correcto.
Promoções do MP? Isso vale tudo, qualquer um pode ser acusado, com ou sem fundamento.
Documentos assinados e válidos podem nem valer nada.
Juízes novos NÃO É UMA FALSA QUESTÃO.
Hoje é dia de aniversário, Balança, símbolo de justiça, cega? Eu sim estou a ficar.
tt
Enquanto se ganha experiência, é forçosamente à custa de erros, que podem ser muito bom para uns mas para as vítimas deles, não será?
A palavra está pronunciada: nada absoluto. É paradoxal que o nada ocupe tanto lugar nas filosofias da existência. Para Sartre: o ser é uma falta de ser. Mas, se a realidade humana é uma falta, é, ao mesmo tempo, um esforço para uma plenitude jamais atingida. Resumindo o pensamento de Sartre, Mounier escreve: "Bem quereríamos o ser em-si, plenitude acabada, mas não quereríamos o ser à maneira de um para-si no surgimento e no progresso. Quereríamos ser deuses: De fato, escreve Sartre: "O homem é o ser que projeta ser Deus. O homem é fundamentalmente desejo de ser Deus." Mas, escreve também: "Tudo se passa como se o mundo, o homem e o homem no mundo; mal chegassem a realizar um Deus frustrado." Assim, nesta perspectiva, a vida só pode ser um absurdo total.
tt
Eu culpo o Estado pelos erros judiciários.
Pois a lei portuguesa é muito omissa e os advogados superstar que tem nos bastidores um exército de advogados recém-licenciados e afins conseguem os milagres que se podem ver nas notícias.
É um escandalo ver pessoas sairem em liberdade e terem a lata de ainda por cima pedirem indemnizações depois de ouvir as suas escutas telefónicas em mp3 que aparecem na net.
Pessoas culpadas deveriam ser condenadas e não andarem a receber indemnizações dos contribuintes.
Uma vergonha!
Cmpts,
Nelson
boa tarde a todos.
nao deveriamos perceber primeiro porque de ma repartiçao de trabalho pois me parece que o exesso de trabalho dos magistrados nao tem tempo para analisar tudo ao promenor. nesse ponto de vista nao deveriamos pensar que a decisao do magistrado parte da investigaçao feita pelos inspectores ou policiais! as decisoes sao baseadas na investigaçao
Boa Tarde
Assusta-me tudo o que tenha a ver com tribunais e julgamentos. Graças a Deus nunca entrei em nenhum. Mas a ideia com que eu fico , depois de ter visto alguns filmes e depois do caso Maddie é que a "Verdade" e a "Mentira" não existem, o que existe é a tentativa de ambas as partes se "safarem". Assustadoramente comparável a um teatro..
enao os erros judiciarios passam pela falta de formaçao dos nossos inspectores e com falta de meios?
mas a nossa policia nao tem competencia para adequerir provas a tempo e horas?
boa tarde sra apresentadora de quem gosto e aprecio o trabalho!
custa-me, mais uma vez, ouvir falar no coitadinho do sr paulo pedroso, que tão magoado foi - (oiçam as escutas e talvez alguma coisa se esclareça) e até tem o bónus de uma indemnização e não oiço ninguém, até hoje, exigir uma indemnização enorme, essa sim, às crianças (adultos hoje) violadas sem dó nem piadade, ou será q foram todos violados pelo bibi? alguém de boa fé acredita? páre-se com tanta hipocrisia, por favor! é um insulto a todos. isto sim é UM ERRO GROSSEIRO!!!
obrigada pela atenção
nao teremos nos tantos recursos que aTE proprios magistrados nao conseguem aplicar a lei?
Muito boa tarde.
Resumo o problema da nossa justica num ponto... Jamais havera justica SE um qualquer cidadao tenha que esperar 10 anos para ser considerado (finalmente) culpado ou inocente!!!
E facil os juizes culparam o excesso de trabalho e a dificuldade dos processos, os advogados culparem os juizes e as atitudes de outrem e TODOS acusarem o poder politico.
Mas veja-se que quando o poder politico tenta mudar alguma coisa -como a vergonhosa situacao
que tinhamos de um qualquer cidadao ter que passar 2 anos em prisao preventiva antes de se provar o que fez exactamente - os lobbies levantam-se, criam problemas e, muitas vezes, o poder politico acaba por recuar.
Queremos justica para todos? Muito bem, juntem-se, deixam-se de querelas menores e a bem de
TODOS criem leis que sirvam todos os poderes e tambem os cidadaos...nao necessitamos de inventar a roda, so obter o que de bom se possa fazer ja em outros lados.
Muito abrigado,
Rui Napoleao
Newcastle, Inglaterra
e qunado ocorre um erro como dr rogerio alves diz quem investiga esses erros
Assiste-se à tentativa, mais uma vez de branqueamento das situações, por isso é que António Marinho Pinto é Bastonário da Ordem dos Advogados.
Posso não estar a 100% de acordo com tudo o que diz, mas com a descrição das situações em tribunal, é um espelho real.
Não é certo e sabido que com mais dinheiro se consegue a nosso favor uma melhor decisão? Apoio Judiciário!? Quantas recusas de apoio estão quantificadas, pela Segurança Social? Alguém com poder e mau carácter acusa outro podendo destruir a vida de outrem. O MP não deveria ter em atenção ouvir o acusado antes de avançar unilateralmente para tribunal e fazer de um inocente ou não, arguido. Por favor não me diga que ser arguido é maravilhoso.
tt
Estamos a inverter a "coisa", quem não quiser ouvir assobios que fique em casa.
Já agora, mais 1,30 de programa para percebermos como ficam os cidadãos, no meio destas questões corporativas.
O menino está triste.
tt
Boa tarde a todos os presentes.
Penso que deveriam haver leis mais pormenorizadas e concretas quanto aos erros judiciários.
Acredito que não sejam fáceis certas decisões, principalmente quando não existem provas para a acusação ou o contrário, mas tb não é justo quando existem pessoas que são acusadas injustamente e que depois acabam por ser prejudicadas por isso.
Acho os magistrados devem ser multados se houver um erro de julgamento muito grave,e que essa multa seja paga ao estado e que o estado pague ao injustiçado.
Mas uma coisa é certa, deverá um limite de indemnização, porque senão quem paga é sempre o mesmo... o povo, porque essa história de seguro não me convence.
E digo tb que os magistrados deveriam der avaliados de X em X tempo, porque há muitos que cometem injustiças quando as provas são óbvias.Um juíz terá que ter muita atenção a falsos julgamentos de pessoa.
Cumprimentos a todos.
o livro do dia será entregue ao telespectador Manuel,
agradecemos contacto com a produção
Saudações civis
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