Portugal foi pioneiro na abolição da pena de morte, em 1867. Segundo o artigo 24º da Constituição Portuguesa, a pena de morte é um acto proibido e ilegal. A última execução ocorreu, no entanto, durante a primeira guerra mundial no exército português. Isto porque em 1916 foi readmitida a pena de morte para traição em tempo de guerra. 1976 viria a ser o ano da abolição total.
E o resto do mundo? O crime é de tal forma incontrolável que justifica a necessidade de ser aplicada a pena capital?
E em tempo de guerra, justifica-se?
Convidados:
Pedro Krupenski, Director-Executivo da Amnistia Internacional Portugal
Carlos Pinto de Abreu, Presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados
Coronel Adalberto Travassos, Secretário-geral Liga dos Combatentes
Luís Costa Ribas, Jornalista
37 comentários:
Pessoalmente sempre considerei que a prisão perpétua é uma alternativa preferível à pena de morte, pois o castigo e pagamento do indivíduo à sociedade prolonga-se, contudo, vendo a questão no ponto de vista puramente racional, a pena morte é muito mais económica e definitiva que o encarceramento perpétuo.
Dito isto, é preciso lembrar que ao longo da História nunca foi provado que a pena capital constituísse um eficaz dissuasor para crimes violentos.
http://cronicasobscuras.blogspot.com/
Penso que a pena de morte não é um pena dissuasora de crimes.
Faz muito mais sentido a formação moral dos cidadãos, e o aumento da qualidade das forças de segurança.
Pena de morte não me parece um castigo justo.
O unico castigo é realmente da decisao de sentença ate à sua data.
Prisão prepétua parece-me boa alternativa embora ache que esses presos de alguma forma podiam ser uteis à sociedade, trabalhando. Viverem à nossa custa parece-me ser mais um castigo para nós cidadãos livres e que pagam impostos para os sustentar...
olho por olho dente por dente e estaríamos todos cegos e desdentados
Boa tarde!
Eu sou a favor da pena de morte para certos tipos de crimes. E acho também que as pessoas se calhar pensariam duas vezes antes de fazer algum crime.
Discordo plenamente com a pena de morte, ninguem tem direito de tirar a vida de ninguem, o estado ao tirar a vida do criminoso esta a cometer um crime tao hediondo ou pior do que o crime que esse condenado tenha cometido.
Por outras palavras: a Monarquia aboliu a pena de morte, a República instaurou-a. E não só durante a Primeira Guerra Mundial: os republicanos «distinguiram-se» na aplicação da «pena capital», por exemplo, no Regicídio de 1908, na «Noite Sangrenta» de 1921...
Eu penso que e da natureza humana ser contra a pena de morte.mas se a gente tentar explicar isso a pessoas que perderam os seus ente queridos as mãos de esses criminosos torna-se um pouco complicado.eu pessoalmente sou contra a pena de morte mas se algo de grave acontece-se comigo em relação aos meus filhos ou esposa muito provavelmente a minha opinião mudava.agora a penas de morte excessivas,como por trafico de droga ou outras similares e outras bem aplicadas como nos crimes horrendos e premeditados.
Boa tarde,
Sou absolutamente contra a pena de morte.
No entanto, gostaria que as prisões tivessem condições mais espartanas, num ambiente verdadeiramente disciplinador, onde mais uma hora ao ar livre, ver televisão, contactar com outros, etc, fosse um privilégio ganho através de provas de bom comportamento. Concordo sim, com trabalhos forçados, desde que obviamente com dignidade.
Obrigada, Ana Chagas
A PENA DE MORTE NÃO FOI ,TOTALMENTE ABOLIDA!!!!
Continua a existir,dado que o ABORTO é a eliminação sumário de um ser vivo ,na fase embrio/fetal.
joaquim Miguel/Évora
Em Portugal ainda existe pena de morte,sem julgamento e com execução imediata. Não obedecer às forças de segurança por exemplo.
André Lourenço.
Deixo uma questão que se esqueceram de discutir. Será que não é possivel punir alguém por ter morto outra pessoa? A Amnistia Internacional gosta de falar dos direitos dos acusados e condenados, mas e as pessoas que ficaram sem o seu ente querido? Quem é vitima quem foi morto e a sua familia ou o coitadinho do condenado? Se tratamos de uma vitima que é o causador inquinamos a justiça. Porque não havendo uma penalização efectiva e gravemente penalizante como fica a noção de justiça do Povo. Como podemos acreditar na justiça sem uma penalização efectiva? Com adiamentos recursos e outros escapes juridicos prova-se os erros ao julgar mas também se libertam criminosos. Não concordo com a pena de morte mas com prisão com trabalho comunitário obrigatório porque só assim O CULPADO poderá pagar uma pequena parte do que causou às verdadeiras vitimas.
obrigado pelo vosso programa que possibilita estas discussões.
É importante referir que como comentado pelo Costa Ribas, na maioria dos "concelhos" dos estados americanos, os órgãos de justiça são eleitos pelo povo e, desta forma, representam a sua vontade. Em caso de julgamento os criminosos são julgados, na práctica, pelos seus pares, sendo a sentença determinada pelo juiz. Desta maneira, não me parece correcto condenar uma comunidade por regular e legislar dentro da sua esfera de interesse.
Concordaria com a Pena de Morte, se ela fosse aplicada de forma brutal. Fornecer uma "morte santa" e indolor, de todo em nada se assemelha a um castigo. Quem dera a nós todos terminar os nossos dias a dormi! Enfim, hipocrisias do nivel da questão eutanásia. Nada mais que isso.
Mais importante do que separar a racionalidade ou espamos emocionais na avaliação de adequabilidade da pena capital, é perceber que só a renuncia à mesma possibilita quebrar o ciclo de violencia.
Um extrapolação ficticia:
Se um conhecido mata um filho, o pai vai-se vingar, e depois alguém da outra familia há de e vingar novamente.
É a esta perpetua violência que cabe a um estado travar.
Já todos vimos filmes, alguns baseados em histórias reais, em que existe o erro. Mas só se sabe depois...
E depois??? Como se resolve??? Acho que não temos direito de fazer o papel de Deus (ou de um criminoso) baseando-nos numa justiça tão falível como os Homens.
Então eu pergunto,se o agressor pode tirar a vida a alguem sem nenhum motivo ou direito a um ser inocente porque ele nao pode ser condenado ao mesmo crime que praticou?nao se pode tirar a vida a outro mas ele tirou.e agora?
É importante a chamada de atenção do Luís Costa Ribas: "não basta o desejo de paz para se conseguir a paz". Sou contra a pena de morte por princípio jurídico e político de recusar tal poder a um Estado. No entanto, a pena perpétua pode ser absolutamente necessária em vários casos. Graves desequilíbrios, casos patológicos e um historial de crimes violentos podem indicar uma hipotética taxa de reincidência de quase 100%. Em tais casos, a pena perpétua - ideal "substituição" da pena de morte - parece-me, mais do que apropriada, necessária.
A defesa da pena de morte não é feita apenas pelos cidadãos com menos formação. Sou licenciado e Mestre em Direito, lidei muito com criminosos violentos e acredito que muitos destes são irrecuperáveis para a sociedade, como provam o resultado das reincidências na prática destes crimes.
Por exemplo após a morte do assaltante brasileiro ao BES, o número de assaltas violentos diminuiu drasticamente.
Concordo com a pena de morte, n temos q andar a manter criminosos de morte nas cadeias com o dinheiro dos nossos impostos, e isto inclui criminosos estrangeiros.Ao matar perderam o seu direito Humano, ou seja, de viver.
A pena capital será sempre uma solução final para aqueles que não são capazes de aceitar o outro. Quanto mais distanciação do outro houver mais facilmente será tentar por essa alternativa.
É uma "justiça" de sistemas incivilizados, na medida em que os cidadãos ainda não coabitam harmoniosamente.
Também não sou a favor da pena de morte, seja como cidadão seja como estado porque não é tirar a vida a uma pessoa que vai mudar em alguma coisa um crime por ela cometida. Curiosamente algumas pessoas pensam que sim pelo sentimento de "pseudo justiça" pela celeridade versus a morasidade como acontece no nosso pais. E tendo em conta as cifras negras que nõ temos acesso dos erros processuais da jutiça. Quanto à reabilitação dos arguidos nem sempre é possível pelas suas caracteristicas de personalidade (e.g. psicopatia). Eu penso que no nosso pais devia acontecer era no sistema judicial espanhol, dado que os arguidos não podem sair em liberdade condicional se os anos de prisão atribuido passarem os anos de condenação maxima possivel.
A maioria das comunidades é a favor da pena de morte. O que é distinto e controverso é como e quando deve ser aplicada, em função da natureza do crime e da opinião individual. Como bem referido por um dos seus convidados, em caso de um inquérito popular, não tenho a menor dúvida da sua aprovação. O problema seria a sua aplicação em um país como o nosso, onde os tribunais são vistos como o principal efeito dissuasor de quem procura justiça.
Portugal foi o 3º pais da Europa (e do Mundo) a acabar com a pena de morte (para crimes civis), e o primeiro do Mundo a proteger a situação através de legislação constitucional. É um património histórico nacional que nos, como disse Victor Hugo "nos enobrece"!
Ainda existem outros argumentos contra a pena de morte; a "retribuição social" dada ao criminoso é reduzida, os custos (em estados de Direito) são mais elevados, existe a possibilidade erro judicial...e em hipótese de correcção, mas acima de tudo, a pena de morte AUMENTA o crime violento. Em cenários de crime que corram mal (exemplo um assalto a um banco com 1 morto) o(s) criminoso(s) sentido já a "corda na garanta" não tem nada a perder e provavelmente entrar em desespero!
Contudo concordo com o LC Ribas. Há seres que parecem-se connosco...mas não são humanos. Por capricho da natureza a sua biologia impele-os para o crime violento, sem hipótese de recurperação. Nestes casos retirar estes indivíduos da sociedade de forma definitiva é, na minha opinião, uma forma racional, lógica e civilizacional!
Meu irmão foi assassinado em um assalto no Brasil e nao me tornei favoravel a pena de morte. Conforme alguem no programa ja falou, o desejo pessoal de todos da minha familia seria fazer justiça "com as proprias maos" se necessário, porém atribuir ao estado/justiça a possibilidade disso já é outra coisa.
Pois nas ditaduras eles ja mataram sem ter a pena de morte instituida, imagine se fosse legal !?!
Penso que ninguém tem o direito de tirar a vida a ninguém, muito embora os crimes em geral devam ser arduamente penalizados, até para servir de exemplo a futuras actuações de criminosos. É pena que se discuta a pena de morte de um criminoso e não se dê alternativa às milhares de crianças dentro das barrigas das mães que ainda nem sequer escolheram se serão ou não criminosos…
o maior paradoxo da questão da justiça militar é escudarem-se nas regras escritas, desresponsabilizando-se de pensar pela sua cabeça. E usando este "amtsprache" permitem-se matar para proteger a vida!
Os militares são cidadãos diferentes dos restantes...sabem (ou deveriam saber) que colocam a sua vida (literalmente) ao serviço do Estado para a defesa de conceitos (integridade patrimonial) e dos seus concidadãos. Tem acesso, do decorrer das suas actividades, a armas e equipamentos que exigem maior responsabilidade. E podem, igualmente devido à sua profissão, causar maior dano potencial ao país e ao estado do que, a maioria, dos civis. A lógica é similar nas forças policiais, e no meu entender, é igualmente aplicável a todos os indivíduos que assumam responsabilidades políticas. Maior responsabilidade=maior privilegios=penas mais altas em caso de transgressão!
Se Hitler não se tivesse suicidade e fosse capturado seria humano deixa-lo vivo!?
A sociedade está como está pq as pessoas perderam o respeito pelo próximo e o medo das consequências dos seus actos.
Naturalmente quem é a favor da eliminação sumária de seres humanos nas fases embrio/fetais,é a favor da pena de morte noutras situações.
Quando um dia se respeitar a vida humana em todas as suas fases da sua existência,haverá unanimidade em relação à abolição da pena de morte para seres humanos.
Continuo a afirmar que,em minha opinião,a pena de morte não foi ,totalmente, abolida em Portugal...Até lá...
joaquim miguel /Évora
Antes da minha opinião sobre a pena de morte para quem provoca a morte a outra pessoa, teríamos que falar em primeiro lugar na possibilidade de tornar a possível vítima - que somos todos nós – capaz de se defender a si próprio através da obtenção de uma arma de fogo. Essa possibilidade está bem descrita no: «Artigo 21.º--- (Direito de resistência); Todos têm o direito de…….. repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública».
Porque sabemos que as forças de segurança, quando chamadas, por norma, atendendo a razões várias, demoram demasiado tempo a acudir à vitima, seria conveniente que por uma vez se desse mais valor à possível vitima e não aos criminosos. Quanto à pena de morte, sou a favor da mesma para quem mata com a única finalidade de tirar conscientemente a vida a outro ser humano. Só deve ser a pena limitada a prisão perpétua em caso de morte acidental.
Pena de morte só para o assassino que se prove alguma deficiência mental. Prisão perpétua, e de cinco a cinquenta chicotadas por dia, para assassinos e pedófilos.
Já uqe por várias vezes falou no Japão, aqui vai. A execução é por enforcamento. Os condenados ficam isolados e não são informados da execução até poucas horas antes do acontecimento. Pode imaginar a tortura psicológica a que ficam sujeitos, ao ter de pensar todos os dias que aquele pode ser o último dia... Advogados e famílias também não são informados. A ideia é desviar o mais possível a atenção das NGO's e outros possíveis protestos. Se há coisa que os japonese não gostam é o embaraço público; quanto menos atençao melhor. Em 2006 (se não erro) foram executadas quatro pessoas no dia de Natal. Enquanto o mundo alegremente festeja, enforcam-se os condenados longe dos olhares do mundo. A opinião pública tem sido consistentemente favorável à manutenção da pena de morte; nem a recente mudança na liderança política parece vir a alterar a situação.
Qual a posição da AMNISTIA INTERNACIONAL quanto à eliminação sumária de um ser humano em fase embrio/fetal?
Joaquim Miguel/Évora
Lei de Lewis
Não importa durante quanto tempo e com quanto esforço se procura o melhor preço para um artigo, este estará sempre em saldo em qualquer outro lugar.
Lei de Lewis
Não importa durante quanto tempo e com quanto esforço se procura o melhor preço para um artigo, este estará sempre em saldo em qualquer outro lugar.
Olá,
Vocês conhecem o texto "Maria Farrar", de Bertolt Brecht? É
um texto baseado em fatos reais, que conta a história da menina condenada á morte. É interessante para podermos refletir...
No blog http://balaiovariado.blogspot.com/
tem o vídeo do trabalho, feito com base no texto.
Abraços
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