terça-feira, fevereiro 15

Novo Código Contributivo

Centenas de milhar de pessoas e empresas vão ver as suas prestações mensais alteradas a partir de outubro por causa do novo Código Contributivo. Este instrumento da Segurança Social (SS) entrou em vigor no início do ano com a adequação da taxa contributiva à modalidade de contrato, diferenciando entre contrato por tempo indeterminado e a termo. Alterações como a base da incidência contributiva no caso dos trabalhadores independentes e os descontos efetuados pelas empresas alteram radicalmente os montantes a pagar à SS e levantam dúvidas à maioria dos contribuintes, individuais e coletivos. O Sociedade Civil reunirá os especialistas mais indicados para dar as respostas necessárias.

Convidados:
Luísa Guimarães, Vice-presidente ISS – Instituto da Segurança Social
Mónica Respício Gonçalves, Fiscalista
Luís Boto, Empresário
Amândio Silva, Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas

11 comentários:

Marta disse...

Boa tarde,

sou uma jovem estudante e faço trabalhos esporádicos como promotora para marcas, eventos, etc.

Tanto posso trabalhar muito num mês e ganhar 500€ ou 1000€, como posso fazer apenas um trabalho de 50€, ou mesmo estar mais de um mês sem fazer trabalho nenhum.

Em termos de contribuições para a Sehurança Social como fica a minha situação?
Pago os cerca de 160€ mensais na mesma?

Para mim não faz qualquer sentido.

Há muita gente com a mesma dúvida e na mesma situação que eu!

Obrigada pelo esclarecimento.

José Costa disse...

Justiça fiscal ??????
Porventura estão a discutir os impostos que são exigidos aos portugueses para alimentar uma classe privilegiada de funcionários públicos em que a média de remunerações é o dobro (no mínimo) da média dos funcionários que trabalham no sector privado mas que apesar de ganhar mais para a mesma função, para uma quantia irrisória (bem como a entidade patronal (Estado) para a Segurança social (ADSE). É esta a JUSTIÇA Fiscal???? E se não concordar com algumas arbitrariedades cometidas pela “Máquina fiscal”, ou falando mais claramente, actos vergonhosos de gatunagem fiscal sem que haja uma “Justiça” que nos apoie na luta por uma fiscalidade com ética para com os mais desprotegidos, onde está a figura do “Provedor do contribuinte” com poderes para actuar na regularização das “gatunagens fiscais”?????

Francisco disse...

Médicos que trabalham por conta de outrem num hospital e passam recibos verdes nos seus consultórios particulares, o bolo que auferem com os recibos verdes está isento de contribuição para a Seg. Soc.

E o mesmo acontece com, por exemplo, um professor de ginástica que trabalha por conta de outrem numa escola e passa recibos verdes pelo trabalho para um ginásio ou como personal trainer.

Não me parece justo que estes rendimentos estejam fora das contribuições para a Segurança Social.

Porque quem só trabalha a recibos verdes ou quem só trabalha por conta de outrem, a sua contribuição para a Seg. Socil é sobre o bolo total dos seus rendimentos.

Obrigado,

António Arrenega

Praxo disse...

Ser trabalhador independente pode ser muito prático quando falamos de horários e obrigações, mas pode tornar-se muito penoso quando o quadro real é as empresas estarem compostas de por trabalhadores "independentes" que mais não são do que totalmente dependentes e na maior das ilegalidades. Sou arquitecto à mais de 15 anos e não conheço outra realidade, a trabalhar para ateliers e sobrevivendo com posso. É uma vergonha com a qual a Ordem que me representa convive airosamente. No final pagamos os impostos e contribuições sociais sem qualquer tipo de contrapartida.
Pedro

Cristina disse...

Tenho pena que o Estado, não tenha a noção que quem está no mercado de trabalho à procura de emprego, não tem opção de escolha face aos "recibos verdes" que, são a forma de "contrato" cada vez mais adoptada pelas entidades empregadoras. A opção é o desemprego!.Eu, por exemplo, tive a trabalhar (SEM OPÇÃO) a "falsos recibos verdes", durante 7 anos e, em regime de exclusividade, fazendo mais de 50 horas semanais e, após fecho da empresa, a nada tenho direito, como se não tivesse trabalhado! É isto justiça laboral? recorri ao Tribunal do Trabalho, ganhei mas nada recebi até agora, nem tampouco o subsídio de desemprego em atraso há 14 meses! Vivo de quê???!! E, todos como eu!

José Costa disse...

E é tão fácil resolver todos os problemas de desigualdade entre os que trabalham no sector privado e os que estão a soldo do dinheiro de todos nós!
Somos nós que, como povo a viver em Democracia, deveríamos ter a coragem de dizer BASTA!
Bastava dizer claramente que nada mais pagaríamos a quem nada produz a não ser ganhar bem sem que o resultado do seu trabalho justifique o que recebe!
Não pagar impostos é a solução para resolver a maior parte dos nossos problemas.
A partir daí procuraríamos novos caminhos para um futuro com mais justiça social!

José Costa disse...

E é tão fácil resolver todos os problemas de desigualdade entre os que trabalham no sector privado e os que estão a soldo do dinheiro de todos nós!
Somos nós que, como povo a viver em Democracia, deveríamos ter a coragem de dizer BASTA!
Bastava dizer claramente que nada mais pagaríamos a quem nada produz a não ser ganhar bem sem que o resultado do seu trabalho justifique o que recebe!
Não pagar impostos é a solução para resolver a maior parte dos nossos problemas.
A partir daí procuraríamos novos caminhos para um futuro com mais justiça social!

Anabela Ribeiro disse...

O prestador de serviços terá que fazer o desconto total da mensalidade à seguança social, mesmo que nesse mês não tenha prestado nenhum serviço (passado nenhum recibo)?

Anabela Ribeiro

Lady-blogger disse...

Boa tarde!

Lamento não ter visto este programa.

Também gostaria de saber qual a resposta que deram aqui à Marta.
O meu marido trabalha de igual modo. Terá ele de continuar a fazer sempre os mesmos descontos? Se sim, viva a corrupção e exploração deste Governo!
Ele até está entretanto a pagar umas prestações supostamente em dívida porque se lembrou que durante um ano não suspendeu uma actividade e há uns tempos dirigiu-se por iniciativa própria à SS para ir pagando essas mesmas prestações. A SS poderia ter perdoado essas prestações, bastava analisarem o comprovativo de IRS e veriam que naquelas datas esse contribuinte esteve desempregado. É ridículo estar a pagar quando não esteve a trabalhar. Caso para dizer que em Portugal tanto paga quem trabalha, como quem nem está a trabalhar. Querem mais absurdo que isto?
Alguém tem de começar uma reviravolta neste sistema actual. Caso contrário, onde é que isto vai parar?

CC

Maria Mendes

P.S. Coloquei há instantes um comentário no vosso post de ontem.

Marivan disse...

passando para te desejar uma ótima semana,
abçs e sucesso!!!

Ria sem vontade e sem razão disse...

Nada do que se passa de importante na nossa sociedade se percebe sem perceber a Biblia e o Catecismo Católico. Tenho pena que os comentadores não tenham mais sentido critico e que não haja ninguém que cite as grandes obras de criticas a Biblia como por exemplo "Mentiras Fundamentais da Igreja Católica"!