segunda-feira, janeiro 16

Nova lei do arrendamento

A nova lei do arrendamento irá revolucionar o mercado da habitação? Ou continuará tudo na mesma: os proprietários com medo de alugar porque a lei não é célere nos despejos; os inquilinos com rendas congeladas e a viverem em casas degradadas? A lei prevê, em caso de falta de pagamento das rendas, uma nova forma de despejo mais ágil e célere. Há ainda incentivos fiscais, com uma taxa de 21,5%, em sede de IRS, a aplicar sobre o valor da renda, de forma a incentivar a colocação de imóveis no mercado de arrendamento. As rendas antigas podem ser atualizadas com base numa negociação entre o inquilino e o senhorio. Mas serão estas medidas suficientes? Como serão aplicadas na prática? Os principais intervenientes no mercado de arrendamento explicam tudo no SC de hoje.

CONVIDADOS:
Vasco Reis, Vice-presidente APEMIP
João Perry da Câmara, Advogado
Luís Menezes Leitão, Pres. Associação Lisbonense de Proprietários
Romão Lavadinho, Presidente Associação dos Inquilinos Lisbonenses

5 comentários:

AlexDuro disse...

oParece que vamos ter mais uma lei que não vem resolver o problema do arrendamento.Os proprietários não têm que financiar terceiros,nem o Estado que já cobra impostos brutais aos proprietários e aos portugueses que pagam impostos.

AlexDuro disse...

Até há vinte anos atrás as pessoas só em último caso é que deixavam de pagar as rendas e os seus compromissos.
Hoje a cultura vigente é de não pagar,até porque a justiça é muito lenta e muitas vezes ineficaz favorecendo os inquilinos faltosos.Aliás existe actualmente uma nova classe profissional que são os ACSPR (Alugar Casa Sem Pagar Renda).

AlexDuro disse...

É mais uma lei que não vai funcionar.O mercado de arrendamento precisa não só de uma lei que faça e deixe o mercado funcionar,como de uma mudança de cultura por parte dos envolvidos.Enquanto o Governo continuar a entender que os inquilinos são os «coitadinhos» e os proprietários os ricos exploradores dos inquilinos,nada vai mudar.Não é nenhuma vergonha copiar o que de bom se faz noutros paises,como acontece na Alemanha,na Holanda e em Inglaterra por exemplo.
O pensamento dominante na sociedade portuguesa devia ser:fazer pensando sempre num resultado que melhore a vida de TODOS.

Stefani disse...

Boa tarde,

Por ser uma pessoa pouco entendida nestas matérias gostaria de receber apenas um esclarecimento, por mais que estas rendas de 5,10 ou 20euros sejam consideradas injustas para os proprietários, tendo em conta os rendimentos das famílias e principalmente dos pensionistas (muitas vezes entre 200 e 500€) não sejam compatíveis com o preços médios das rendas (300 a 500€) estas rendas não podem ser vistas com um ajustamento de situações que evoluíram de forma insustentável?, ou seja, os rendimentos das pessoas são incompatíveis com os valor praticados, em consequência o que acontecerá a estas pessoas que pagam estas rendas mínimas e não têm condições de suportar os preços "normais"? Serão despejadas, e depois? O futuro desta medida em confluência com todas as medidas de austeridade que têm sido postas em prática não remeterão estas pessoas imediatamente para uma situação de miséria? Creio que em um futuro próximo teremos a construção de bairros de lata (conhecidas como barracas) como forma de colmatar a necessidade de habitação...criando assim um problema muito maior para o futuro. Esta medida preocupada com a pouca liquidez dos proprietários parece primeiro estar a servir propósitos apenas comerciais esquecendo um problema maior, que é a necessidade de habitação, pior esta medida é governamental, pelo meu entendimento o Estado providência deveria estar preocupado com a regulação da riqueza, evitando situações de miséria, e não na protecção dos proprietários, para isso existem outros meios.

AlexDuro disse...

Quem não paga a renda tem que sair e ir para a rua.O proprietário não é a Santa Casa da Misericórdia e até esta costuma dar lucro.A minha experiencia como arrendatário é que a cultura vigente actualmente é não se paga a renda,suja-se e estraga-se o imóvel porque nada acontece.E é verdade nada acontece em tempo útil e os inquilinos sabem muito bem como o sistema funciona.