segunda-feira, fevereiro 6

A Internet deve ser limitada?

É a discussão mais recente que circula no espaço Web: como se pode proteger os direitos de autoria num espaço livre de informação, onde o número de utilizadores chega aos dois mil milhões. A Comissão Europeia já deu o seu parecer e pretende adaptar a legislação de proteção de dados à era da internet. A proposta da UE prevê que as empresas devam notificar às autoridades nacionais as infrações graves no que diga respeito a dados. Outra das propostas é o reforço das autoridades nacionais para que possam aplicar melhor as regras da UE em cada país. Por fim, avançou-se com a ideia de aplicar coimas de 1 milhão de euros ou até 2% do volume de negócio a empresas que violem a proteção de dados. E por cá a discussão sobre esta matéria está em que ponto? Vamos ficar a saber com os especialistas neste Sociedade Civil.

CONVIDADOS:
João Barreto, Docente Fac. de Engenharia da UCP
Paulo Querido, Jornalista
António José Lucas Serra, Diretor Departamento Jurídico SPA
Marco Alexandre Saias, Jurista

8 comentários:

Álvaro Cardoso disse...

Gostaria desde já felicitar a equipa de produção e todos aqueles que fazem o Sociedade Civil possível, continuem o bom trabalho.

Em relação ao tema em debate, é algo que ainda vai dar muito que falar, muita água vai correr.

As leis que estão em discussão, e que possivelmente serão aprovadas e adoptadas pelos governos europeus e internacionais, não só apenas visam a protecção dos direitos de autor e propriedade, mas principalmente pelo controlo e censura de toda a atividade que cada individuo realiza na Internet, ou seja, Liberdade de Expressão e Privacidade serão colocadas em causa.

Parte dessa censura também é feita por parte dos media, pois não fazem qualquer referência a leis como SOPA, PIPA e ACTA, esta última assinada no Japão por um representante do governo português.

No próximo dia 11 de Fevereiro de 2012, decorrerá um protesto a nível europeu contra estas leis. em Portugal decorrerá no Porto e Lisboa, como podem confirmar em: https://www.accessnow.org/

Espero que esta informação contribua para o debate.

Paulo Sérgio disse...

Eu como webdesigner e jovem, não estou de acordo com as leis das 4letras, como por exemplo o mega upload foi abaixo publicamente mas para quem fizer uma pesquisa minima de 5min encontra logo um endereço "privado" para se poder download ilimitados a mesma. só mudou o nome

CNunes disse...

Há uma solução muito simples para todo este problema. Vamos ACABAR com os direitos de autor!. Que sejam reconhecidos os autores pela sua obra.. sim claro.. como todos nós os pseudo-não autores de qualquer coisa na nossa vida. O que é que uns são mais que outros?
Há mais maneiras de ganhar dinheiro na vida, sem ser por criar uma ou duas músicas na vida (por exemplo) e viver à custa disso para o resto da vida.

Cipriano disse...

Na minha opinião a uma coisa que nasceu para ser LIVRE não deve ser limitada...
O ACTA não vai só vigiar a violação de direitos de auto vai também vigiar a violação de patentes o problema é que tudo pode ter patentes logo no caso das sementes com esta lei já não vamos poder plantar nada em casa por causa das patentes e por isso já estamos mal depois vamos morrer a fome...

Cipriano disse...

Se isto avança eu vou ter um retrocesso enorme porque no caso de um informático que apanha bocados de código aqui e ali sem isso temos de construir código de raiz o que trás um atraso e a código muito mais caro... quanto aos autores também vão estar debaixo desta lei logo também vão ser limitados e quem é que ganha com isto aos grandes mafiosos dos conteúdos...

cjt disse...

ACTA/SOPA/PIPA são projectos que apenas defendem as indústrias da embalagem e os vendedores comissionistas.
O acesso aos conteúdos deixou de necessitar de embalagem, estando disponível digitalmente e, por isso, sem os custos que sustentavam a indústria distribuidora.

Os vendedores comissionistas, como a SPA, que em nada contribuem para o processo criativo ou distributivo - limitam-se a fazer contas e a ganhar dinheiro. E assim querem continuar. Os autores continuarão a ganhar dinheiro com as suas obras, não se preocupem, apenas têm que se adaptar ao novo tipo de distribuição que, paradoxalmente, pode ter menos intermediários e maiores taxas de margem. É claro que a SPA deixa de ser necessária...

O caso PL118 é ainda mais estranho: trata-se de castigar o possível "criminoso", antes que ele cometa o "crime" - uma espécie de "Minority Report" de que ninguém está a salvo. Como diria o Sérgio Godinho, "inocentes são os culpados de outros crimes".

Dá-me a impressão de estarem interessados no fim da Internet, tal como ela é: um enorme conjunto de hiperligações que oferece, gratuitamente, conhecimento a qualquer pessoa que a ela tenha acesso. Seria bom que, em vez disso, se preocupassem em acabar com o 4º mundo, como o define Castells.

ricardowieira disse...

Boa tarde! Estou a seguir atentamente o debate sobre este tema que tem sido muito discutido nestes últimos dias. Eu desenvolvo software/aplicações e devo confessar que até agora nunca fui afetado pela pirataria, isto por uma simples razão, aderi aos novos canais de distribuição, como a AppStore da Apple, o Marketplace da Microsoft e ainda o Android Market. Agora, não acham que quem deve mudar são os autores em vez dos consumidores? Não é mais que óbvio que a forma de vender/canais de distribuição mudou/está a mudar e os autores estão presos ao sistema antigo? Outra coisa que me intriga ainda são os preços. Não podemos dizer que os preços de um (ex.)jogo é acessível, quando falamos de cerca de 80€. Não seria mais vantajoso vender o jogo por 10€ e chegar a mais consumidores (milhões) dos novos canais de distribuição? (Os valores são meramente exemplificativos). Isto já está a ser feito por pequenas impressas que faturaram milhões através deste novo sistema legal.

Obrigado,
Ricardo Vieira.

Marcelo Neves disse...

Boa tarde.

Compreendo as questões delicadas dos Direitos de Autor, mas... será que os tais "titulares económicos" e também os próprios Governos, sobretudo quem está na liderança da pasta da Cultura, já imaginaram que, se os produtos culturais fossem mais acessíveis do ponto de vista financeiro, as pessoas prefeririam aceder aos originais, ao invés de correrem atrás de cópias, muitas delas de fraca qualidade?
E de resto, já muitos músicos disponibilizam na Internet os seus novos trabalhos, para download e... até nem deixam de ganhar dinheiro com isso...!
Outro pormenor: sou fã de séries antigas de TV às quais só tenho acesso de importar DVD dos EUA... que por serem de Regiões DVD diferentes, não podem ser lidos em leitores DVD da nossa Região (Europa), a menos que eu invista num leitor multi-região, que não são fáceis de encontrar.

Obrigado,

Cumprimentos,