O sistema de execuções fiscais tem deficiências e algumas das suas aplicações informáticas são ilegais, conclui um estudo da Provedoria de Justiça aos serviços de finanças. O provedor, Nascimento Rodrigues denuncia ainda que daqui resulta "prejuízo frequente para o devedor".
Em 2007 o fisco fez 815 mil penhoras. Mais do dobro do que em 2006. Só nos três primeiros dias úteis deste ano foram marcadas 380. Casas, carros, salários e contas bancárias continuam a representar a maior parte das penhoras, mas desde 2005 que o programa informático de penhoras automáticas passou também a penhorar pensões, rendas, planos poupança, apólices e embarcações. De Setembro de 2005 a 4 de Janeiro deste ano, o sistema registou mais de um milhão de penhoras. O Fisco conseguiu arrecadar 1.627 milhões de Euros em 2007. Mas a que custo? Justifica-se a penhora de um imóvel de milhares de euros para pagar uma dívida de centenas de euros? As cobranças e penhoras indevidas, denunciadas abundantemente pelos contribuintes, indiciam erros graves no sistema?
9 comentários:
Fernanda, boa tarde.
O fisco não é prepotente, quem não deve não teme.
Quem deve é que teme e tem medo do fisco.
O dinheiro do fisco é de todos nós, não de alguns.
Obrigado.
A ser verdade o que aqui afirmais quanto ao Fisco usar aplicações informáticas indevidas, questionem a DGITA (Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros).
CC
Maria Mendes
Lá está... não poupam... gastam mais do que algum dia poderão ganhar... e dá nisto!
Mais uma vez relembro que poderei dar aconselhamento e estudar uma forma mais eficaz de gestão do orçamento familiar. Ajudo a prevenir dívidas, não a remediá-las.
CC
Maria Mendes
Tenho uma dúvida para os participantes:
Conheço pessoas que por questões monetárias, por estarem desempregados ou por só receberem o ordenado mínimo, gostariam de poder desenvolver alguma actividade económica tipo hobbie através de recibos verdes, para poderem ganhar mais alguma coisa de forma a poderem ter o minimo suficiente para poderem sobreviver.
No entanto, do que sei, parece que quando uma pessoa desenvolve uma actividade em que tem de usar recibos verdes (para passar facturas, etc), parece ser obrigatório dar todos os meses para a segurança social, o mínimo de 160 euros.
Ou seja, se uma pessoa com essa actividade extra receber uns 200 euros mensais, tem de pagar obrigatoriamente 160 à SC, não será isto RIDICULO E INJUSTO ???
Há alguma coisa que se possa fazer para casos deste género para não se pagar tanto de impostos?
Não seria justo a pessoa pagar por PERCENTAGEM em relação aquilo que ganha?
Agradeço esclarecimentos.
Obrigado
O Fisco é mais que prepotente é ausente e arrogante não se pode aceitar penhoras( por atraso de pag/IMI por meses em virtude de ausencia do pais)que prejudiquem por ex:planos de reforma e indirectamente beneficios fiscais.Mais ainda é inconcebivel que a informaçao e levantamento da penhora demore mais de 9 meses e só acontença depois de muita insistencia por parte do contribuiente
boa tarde
Sou toc, trabalhando assim diariamente com o "Fisco".
Penso que o sistema evolui muito, tendo todos os toc's contribuindo enormemente para tal.
1º - É possivel evitar uma penhora se o cidadão fizer um acordo com o fisco na sua repartição de finanças para pagamento em prestações;
2º os problemas começam quando por erros do sistema informático o cidadão fica com grandes problemas sem culpa. Já me foi dito muitas vezes na repart. finanças que o contrib. tem razão, mas não podem fazer nada porque Lisboa é que tem de parar o processo. Não é fácil e os toc's ás vezes não fazem milagres, apenas fazemos o que nos é possivel. É que o contribuinte não tem meios de defesa, pois ir para tribunal é impensavel.
Não falando nas avultadas coimas, mesmo que por qualquer motivo o contribuinte teve apenas errado uma única vez.
maria
Afinal qual é a autarquia que cobra 9 euros por fotocópia aos munícipes?
Eles devem é querer comprar impressoras.
No dia 23 deste mês, vi uma impressora com tinteiro e tudo, numa conhecida superfície comercial, que custava precisamente 9 euros.
CC
Maria Mendes
Se se tratar de fotocópias autenticadas até me parece barato e talvez seja abaixo dos valores tabelados por lei. Ainda esta tarde estive numa junta de freguesia onde é cobrado 14 euros por fotocópia autenticada.
CC
Maria Mendes
Enviar um comentário