segunda-feira, setembro 29

Lei do divórcio – facilitista?

A Lei do Divórcio, aprovada a 4 de Julho no Parlamento, acabou por não ser promulgada pelo Presidente da República, que considerava que o legislador devia manter o regime de divórcio culposo.
A nova lei prevê que na separação judicial só tem direito a compensação monetária quem abdica de remunerações profissionais a favor do casamento. Além disso, e por proposta do PCP, a pensão de alimentos passa a ser ilimitada no tempo.
A supressão do divórcio litigioso já foi criticada pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, que considera que a violação culposa dos deveres conjugais deve estar expressa na lei.
Conheça neste Sociedade Civil os prós e contras da proposta de Lei do Divórcio.

Convidados:
Luís Filipe Carvalho, Advogado
Manuel Peixoto, Terapeuta Familiar
Joana Amaral Dias, Psicóloga
Margarida Faustino Lopes, Associação Portuguesa de Mulheres Juristas

27 comentários:

Guionismo disse...

Boa tarde, parabéns pelo programa! O que eu gostaria de saber é se nesta nova lei estão contempladas as questões de violência doméstica. É inadmissível que para nos divorciarmos sem mútuo consentimento tenha de se invocar quebra dos deveres conjugais e por isso muitas vezes tenha de ser a própria vítima a dizer que a culpa é dela...

Obrigada

Sofia Sousa

O Homem dos Leões disse...

Como não a posso ver entristecida, por não ver mais “O homem dos Leões”, enquanto poder cá andar andarei, espero que eles não tenham fome. RTP1 passou um filme no sábado e no Domingo e que retrato, está lá tudo. “Viciados no amor” e “Alguém tem de ceder”. E já agora também o “Fanfan”. O masoquista e o sádico, quem é quem.

Discutir a lei sobre divórcios, não é discutir os divórcios, embora a questão devesse ser essa sobre todas as outras matérias. Isto sim é o cerne, mas como se sabe o cern avariou, tantos milhões. Por falar em milhões, imagina-se se não houvesse divórcios, para este Estado despesista e extremamente mal gerido, sobretudo, a não proliferação de divórcios só prejudicaria a economia, essa sacrossanta e inaudita Deusa dos governos, ou desgovernos. Uma separação obriga a múltiplas despesas, em muitos casos até à banca rota de muitos(as). No entanto o Estado ganha com isso.

Famílias separadas porque o cabelo do homem começou a cair, porque perdeu o emprego bem remunerado e agora desceu de “cotação”, porque encontrou uma “nova” cheia de encantos meus, seus, porque a sogra pediu, porque as hormonas assim o desejaram, impulsos, então para que serve a emancipação e a casa arrumada, coisas que colidem.

Hugo Chaves quer levar azeite e bacalhau, é o que eu digo, dormem muito, então os homens do vinho? Eu avisei. Aliás estou farto de avisar, mas agora já não aviso mais. Temos o sol, não aproveitamos, temos o mar, não aproveitamos, temos as mulheres não aproveitamos, (ao contrário), temos o clima, e queixamo-nos dele, temos espaços para dançar e não saímos de casa, (não há guita, só para alguns), não se pode fazer isto, aquilo, aqueloutro, mas só se não se puder, as leis para serem cumpridas, é só para os outros, portanto resumindo, sendo o casamento um contrato entre duas pessoas, onde poderão serem envolvidas terceiras, as crianças, estas por não cumprimento dos primeiros, vêem-se expostas, espartilhadas, desmembradas, perdidas, o sorriso delas passa a ser sempre com prazo, sempre.

Eu passei por isso, e de maravilhoso não tem nada. Hoje já percebi que o que interessa e o que está na moda, é o individualismo de preferência primário, solidariedade é palavra vã.
Fecho com uma frase subjectiva na sua interpretação.
“Quando se dá poder a quem não está preparado para o assumir, é um tiro no escuro, atenção, exactamente não deixa de ser um tiro”. Gostaram? É minha.

tt

Em tempo: Lei do divórcio, quais leis, vale a minha sobre a dos outros, dominar o próximo, levá-lo à humilhação, à destruição como ser e gente. Afinal a escravidão não acabou, agora também é psicológica.

A discussão é no fundamento, toda errada.

Sociedade Civil disse...

Agradecemos comentários sintéticos e directamente a ver com o tema.
Saudações Civis

O Homem dos Leões disse...

O casamento evoluiu?
A culpa é dos Advogados?

Realmente, está como o emprego, precariedade absoluta. Evolução!!!

tt

Ana disse...

Gostava de saber porque não falam duma Nova Realidade, devido á falencia dos casamentos, o caso das Mães Solteiras, com fracos recursos financeiros e que os Pais Maternos(Avós) assumem o Cuidado da Criança mas fazem o papel de Pai enão á entendimento e impedem a aproximação da criança á sua mãe?

Como fica essa criança? Como fica a filha?

Cumprimentos da Ana Teresa dos Santos Pereira

Pedro disse...
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Pedro disse...

Boa tarde,
Vivemos a época da banalização das relações e o casamento é mais um dos afectados.
A velocidade da nossa sociedade e a falta de tempo e disponibilidade das pessoas leva a que não haja, muitas das vezes, tempo para as relações, em particular quando estas não estão bem.
Deixou de ser para o melhor e para o pior e passou a ser para o melhor e para o óptimo senão parto para outra... e na próxima vai ser igual!
Quem acaba como vítimas no meio desta irresponsabilidade sentimental, as crianças. Sem dúvida que é melhor crescer com pais divorciados a crescer num lar disfuncional sem amor, mas antes de se dar o passo para o casamento e ter filhos é necessário tirar conclusões. E mesmo quando o casamento já está em crise é necessário avaliar se não é melhor terminar antes de ter filhos, pois ainda há quem pense que os filhos podem salvar o casamento. Apenas adiam o inevitável.

O que me pergunto é se a nova lei do divórcio salvaguarda devidamente os interesses das crianças que já possam existir?

Pedro
Lisboa

Orlando Pinheiro disse...

Se um dos elementos do casal quer o divórcio é lógico e sensato que lhe seja dado o divórcio sem qualquer justificação.
Não há culpas ou explicações.

Assim como casamos de forma simples, divorciamos de forma simples.

Talvez achem esta linguagem simples e banal. Pode parecer que vejo o casamento sem valores afectivos. Apenas vejo o casamento e o divórcio tal e qual ele existe na prática, neste mundo com sonhos de passado e vida de futuro.

Pedro disse...

para sermos exactos deveria-se referir o conjuge que abdicou da sua carreira e não exclusiavamente a mulher. Sem dúvida que podem ser a maioria, mas parece que temos uma lei de género

Orlando Pinheiro disse...
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O Homem dos Leões disse...

A questão não é a existência do divórcio, mas sim a sua banalização.
A carga de egoísmo e de interesse objectivo que se coloca numa relação só com base sádica, num dia altera-se a situação e... divórcio, porque quero melhor vida. Mas qual vida, materialista. A solidariedade, deveria ser a base, mas hoje não; se tiveres um acidente (seja de que tipo for) quem trata de ti, a Segurança Social? Os filhos?
Vamos ver, o futuro já é hoje. Esquece-se a estrutura de ordem e autoridade que deviria ser a família e depois admiram-se da violência juvenil e júnior. Já dei para esse peditório. Quem se divorcia, e volta a casar, normalmente não mais pára, então quem tem um problema? E se tem filhos de várias relações, isto é organização.


tt

Pedro disse...

já que este governo gosta de tudo na hora, "Empresa na hora" e tudo mais, só falta o "Divórcio na hora"... e já agora seguido do "Casamento na hora" no local para evitar deslocações...

Orlando Pinheiro disse...

Direitos da mulher, direitos do homem, num casamento ou num divórcio.
Separar esses direitos, em função do sexo, em qualquer assunto que seja, acho que tem nome.

O Homem dos Leões disse...

Em Portugal a corrente eléctica(intensidade) é de 230V. Por falar em corrente eléctrica, há muita gente a precisar de uns choques, e outros de mimo.

tt

Orlando Pinheiro disse...

"Não te dou o divórcio" é uma frase comum mas a banir dos casais, desta sociedade.
Ninguém tem o direito de querer manter alguém casado contra a sua vontade.

O Homem dos Leões disse...
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carica disse...

Boa tarde,

Após a intervenção da Dra Helena, gostaria apenas de acrescentar que optei pela união de facto. Entre mim e a minha cara metade, o estado civil é uma questão de semântica. O que nos define são elos de afecto que nos une, que na nossa perspectiva não se tornariam mais profundos depois de uma cerimónia de casamento.

Obrigada,
Ana Chagas

martagaspar disse...

Cuidado! Eu divorciei-me há 35 anos +ou-.
Mas, não se esqueçam que cada vez mais existe, sim,VIOLENCIA DOMÉSTICA A NÍVEL MASCULINO. PSICOLÓGICA.... que deixa muitas cicatrizes.
Desde a independencia anárquica de algumas mulheres, o homem sofre de VIOLENCIA DOMÉSTICA.
Beijinhos. E ouçam-me porque eu não duro sempre!

Orlando Pinheiro disse...

A nossa missão não é julgar o que é justo ou injusto: é apenas ajudar. (Teresa de Calcutá)

O Homem dos Leões disse...
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O Homem dos Leões disse...
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amcf disse...

Porque razão só falam nos direitos da mulher ou seja da mãe. Estou a ver o vosso programa e só falam nos direitos da mãe. E o Pai? o Pai não serve para nada. Aquele Pai que cuida da casa dos filhos, trabalha... não falam deles. Deixem de se fazer eternamente vitimas, a dizer que a mulher é que é a cuitadinha que isso é coisa do passado. Hoje em dia trabalham e são iguais aos homens. Ou melhor tanto lutaram pela igualdade que ultrepassaram até nas coisas mais negativas.

lady_blogger disse...
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lady_blogger disse...

A crise generalizou-se, tendo-se alastrado até aos casamentos...
Agora vai ser mais fácil divorciar-se que casar-se.
A solução para os problemas, não será tentar resolvê-los, mas sim o divórcio, pois esta será à partida a solução mais fácil.
No fundo o casamento será desvalorizado.

Mas como tudo tem coisas boas e coisas más, tem um aspecto que a mairia considera positivo. É que doravante ninguém obriga um conjuge a estar casado mesmo contra a sua vontade.

Contudo isto não nos livra de uma crescente crise social e declínio dos valores familiares.

CC

Maria Mendes

Ermelinda Paixão disse...

Cara Senhora:

Assistindo hoje ao programa sobre a nova lei do divórcio, fiquei a saber que 65% dos portugueses concordam com ela. Assim, coloco o meu caso para que, se puder ser analisado à luz da nova lei, seja possível conhecer-se o desfecho duma situação como a minha, - pois é impossível que o meu caso seja único - Isto para que ainda se possa evitar, como convém, mais traumatismos e perdas do que aqueles que a lei em vigor ainda consente.

Ainda não ouvi mencionar os divórcios que acontecem depois dos filhos criados. Os divórcios na altura da vida em que a idade não traz alternativa às soluções do costume, como sejam a mulher voltar a trabalhar para se sustentar, a encontrar outra ligação que lhe possa eventualmente trazer mais felicidade e companhia que a anterior, etc.

Vou fazer brevemente 78 anos. Estive casada 35. Meu marido, quando eu tinha 40 anos e estava no auge da minha carreira como correspondente de línguas estrangeiras e auferia na empresa o ordenado mais alto entre as mulheres que lá trabalhavam, hoje o correspondente a 1.700 euros, levou-me a aceitar que eu viesse para casa tratar dos nossos filhos de 16, 6 e 3 anos, pois o que ele ganhava, disse, era o suficiente para manter a família. Como eu tinha tudo bem estruturado, uma empregada a tempo inteiro e chegava a casa diariamente logo depois das 18 horas, não aceitei. Mas ele não desistiu. E acabei por ceder. Abordado o assunto da minha reforma no futuro, em que sugeri se passasse a pagar do nosso bolso a diferença para um dia a ter por inteiro, não concordou. Fez disso graça, dizendo que a dele daria sem problemas para nos sustentarmos. Hoje tenho de reforma mensal 291,00 euros. Estou divorciada, do que falarei a seguir, e ele tem, mensalmente, 3.786,09 euros, dos quais foi, por decisão do Tribunal que o considerou culpado, obrigado a pagar-me uma pensão que, ajustada anualmente à taxa de inflação, é hoje de 1.070,00 euros. As duas pensões, que perfazem 1.361,00 euros, como tenho casa própria, dão-me, com muita economia, para viver e ter uma empregada para me tratar, pois sofro actualmente duma doença crónica.

Voltando atrás, ao fim de cerca de 10 anos de ter deixado o meu emprego, cansada com o controlo e aperto que o meu marido fazia cada vez mais das finanças, resolvi voltar a trabalhar. Como já não consegui um lugar como aquele que tinha, nem em categoria profissional nem em tipo de ordenado, tornei-me vendedora de casas numa firma de mediação. Passei então a não lhe pedir mais do que aquilo que ele me dava para a sustentação do lar e, com o que ganhava, supria a diferença.

Inesperadamente, um dia de Setembro de 1988, recebi um telefonema duma mulher que me disse ter o meu marido uma amante havia 27 anos, podendo eu confirmar isso, se quisesse, dando-me todas as coordenadas, com nomes, local, horas dele lá estar diariamente. Tudo. Meti-me num táxi, pois só ele tinha carro, e lá estava o carro dele à porta às 20 horas.
Regressei. Esperei até ao dia seguinte e confrontei-o com a situação. Disse que sim. Que era amante daquela pessoa - uma colega que eu conhecia - Entretanto, saiu de casa. Encetou um divórcio litigioso. E eu ganhei, porque provei a relação dele com outra mulher. As razões de ordem religiosa apresentadas por ele contra mim, não foram consideradas.

Iniciei um processo para pensão de alimentos que me foi concedida, como atrás digo. Ele, depois daquela relação de “visitas” de 27 anos, pois vinha dormir a casa, motivo porque nunca suspeitei de nada embora o nosso casamento não tivesse graça, começou a viver com ela maritalmente, o que durou apenas 6 anos. Vive só desde então.

O que se passa actualmente, razão deste e-mail?

Ora aí vai:

Compreendo que ele gostou doutra pessoa, tal como eu poderia ter gostado. Podemos não lhe chamar culpa. Também eu hoje já não o amo. Os afectos podem mudar. Mas considero que as consequências da tomada de posição dele me trouxeram prejuízos grandes até aos dias de hoje, e que estes devem ser considerados. Foram, no meu caso, e devem sê-lo em casos semelhantes, chamem-lhe culpa ou outra coisa qualquer.

Seriam, com a nova lei? Com ela, a mulher já com os filhos todos adultos, teria direito a uma pensão de alimentos como eu tive? Quando nos separámos, havia anos que eu já não trabalhava na mediadora. Esta faliu e eu fiquei em casa. Na altura da separação, quando ele saiu de casa, uma filha já era casada. Os outros, de 22 e 20 anos, já trabalhavam. Mas eu não tinha qualquer rendimento. Tinha 57 anos e dependia totalmente dele. Nem sequer a miserável reforma, que me foi concedida mais tarde, quando a idade de a usufruir se completou. Aquela pensão de alimentos foi crucial para a minha vida física e psicológica. Com a nova lei, uma mulher passando por situação idêntica tê-la-ia? Caso não, essa lei é um perigo. E eu, que hoje até convivo com ele, talvez o detestasse até ao fim da vida, atendendo ao estado em que colocara a minha vida para salvar todos os seus interesses.

E agora o tempo presente: O meu ex-marido encontra-se hospitalizado com um enfarte. Fiquei há dias acidentalmente a saber que, se ele morrer antes de mim, eu perco o direito à pensão de alimentos porque tenho habitação própria. Apenas se não tivesse nada, poderia apelar para a continuação da mesma. Portanto, a situação criada pelo meu marido no passado, ainda repercute na minha vida. E eu, que depois daquilo por que passei tenho agora a vida normalizada e consigo viver com os 1.361,00 euros que recebo das duas pensões, como vou eu viver, se ele morre primeiro, apenas com 201,00 euros por mês ? A preocupação regressou. Agora, à beira dos 78 anos, como resolvo eu isto? Se ele morrer, vendo a casa para realizar dinheiro para viver? E vou para onde? Na minha idade, doente ainda por cima, pois quando se morre velho morre-se aos poucos, onde arranjo solução, determinação, coragem, para isto? Sim, para conseguir resolver bem? E bem, como?

Portanto, a lei antiga tem lacunas, embora ela me tivesse defendido até agora. Mas daqui para a frente, se ele morre mesmo antes de mim? -

-- E a nova lei? Defende a mulher de quem o marido se quer divorciar depois dos filhos adultos? Ela, não trabalhando, fica com meios de subsistência? E se a idade não lhe permitir, quando o divórcio for tardio, arranjar o tipo de trabalho do nível que era o seu na companhia do marido ou do nível da profissão de que abdicou em favor da família? Vai trabalhar a dias? Vai pedir para a porta da Igreja?

Como tenho vivido muita coisa na pele e continuo a viver, agora, ao constatar a perigosa situação em que estou no momento, procuro, com esta intervenção, dar o meu contributo, para que sejam evitadas situações de infelicidade, de angustia e carência, através de leis verdadeiramente responsáveis, promulgadas para as salvaguardar.

Cumprimento e agradeço.

Maria Ermelinda Sequeira Paixão
B.I. 1209050 - CC 113507887
Rua da Paderna, 4 - 2710-604 Sintra
Tel. 21 242 87 59

lady_blogger disse...

Ermelinda Paixão, li o seu extenso comentário. Gostaria de aqui ver escrita uma resposta para o seu caso.
O que eu não gostei de ver, foram os seus dados pormenorizados, tais como nome, morada, etc. Nunca os forneça desta forma, pois é perigoso.

CC

Maria Mendes

lady_blogger disse...

Quais são as grandes diferenças entre um divórcio de conjuges em regime de comunhão de bens e em regime de separação de bens?

CC

Maria Mendes