quinta-feira, março 12

Código de Trabalho: conheça as mudanças

Entrou agora em vigor o novo código de trabalho.
As alterações primam pela promoção da adaptabilidade e penalizam a precariedade laboral. Uma das novidades deste código é a aplicação de uma taxa de 5 % às empresas que têm ao seu serviço trabalhadores em regime independente (recibos verdes) e o agravamento da taxa social única para os contratos a prazo, com o objectivo de combater o trabalho precário.
Os sindicatos querem a suspensão do documento, os parceiros sociais como a CIP afirmam dificultar a contratação.
Os efeitos da aplicação do código do trabalho no SC. Mais despedimentos? Mais emprego?

Convidados:
Manuel Cavaleiro Brandão, Advogado e Membro da Comissão do Livro Branco das Relações Laborais
Garcia Pereira, Advogado
Joaquim Dionísio, Advogado e Membro da Comissão Executiva da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses
Raquel Martins, Jornalista do Jornal de Negócios

31 comentários:

Diogo Pessoa de Andrade disse...

Caros senhores, gostaria de saber porque não se fiscaliza mais os falsos recibos verdes, inclusive dentro do proprio estado, e se procura manter o que ja existe?
Parece-me que não é assim tão complicado se tivermos em conta o numero de recibos passados à mesma entidade, num ano e confirmar com os recibos que o trabalhador passou nesse ano.
Para muitos patrões, a penalização de 5% continua a ser vantajoso e vão querer manter os falsos recibos verdes.

pe disse...

Boa Tarde,

Tenho uma pergunta muito importante relativa a recibos verdes e pagamentos à segurança social.


Conheço vários casos de pessoas que trabalham por conta própria e que em média, só chegam a ganhar o ordenado mínimo, tendo mesmo meses em que nem metade do ordenado mínimo ganham, o que claro as faz ter problemas económicos graves e mal poderem ter alimentos para comer.

A questão aqui é que para além de ganharem tão pouco dessa forma (pelo menos estas pessoas), ainda por cima têm de todos os meses dar cerca de 160 euros para a Segurança Social INDEPENDENTEMENTE DO QUE SE GANHE, o que é claro é muito injusto para TODOS e coloca pessoas que ganhem pouco em condições muito difíceis.


Assim a questão que coloco é:

Pessoas nestas situações que ganhem muito pouco, como podem evitar pagar tanto para a Segurança Social. Existe algum tipo de modalidade que se pague menos, que de mais facilidades, seja mais justo consoante o que se ganhe??

Já ouvi dizer que se pode pedir na segurança social para diminuir o custo caso ganhem menos que o ordenado mínimo, e pagar cerca de 50 euros mês em vez de 160. É verdade?

Obrigado pelos esclarecimentos.




*** NÃO AOS RECIBOS VERDES INJUSTOS ***

Diogo Pessoa de Andrade disse...

E acredito que o estado tem a ganhar com a existência de recibos verdes, não só por se desresponsabilizar e poupar (segurança social, subsidio de desemprego, etc.) bem como nos impostos e as infinitas multas que os trabalhadores a recibos verdes pagam, muitas vezes por serem mal informados. É uma grande fonte de rendimento para o estado, ou estarei eu a ver mal as coisas?

cláudia disse...

Poderiam explicar-me aquela questão da revisão do código do trabalho ter esquecido as contra-ordenações!?

Pedro disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
pe disse...

Ainda sobre essa questão dos recibos verdes, é de tal forma injusta, que uma pessoa que num mês receba 1 euro e outra pessoa que receba 5000 euros, irá pagar o MESMO para segurança social, os tais infames 160 euros.

Assim os ricos ficam mais ricos e os pobres mais pobres.

Seria justo sim, nos recibos verdes pagar-se POR PERCENTAGEM DO QUE SE GANHA.

Por favor comentem isto que é fundamental, existem milhares e milhares de pessoas (pobres) nestas dificuldades.

Pedro disse...

Estamos a viver na sociedade do descartável e o trabalhador é apenas mais um elemento nesse contexto.
Os empresários querem mais flexibilidade e ausência de vínculo à empresa. Até o próprio Estado quer cada vez menos trabalhadores com vínculo. Ora neste contexto o que temos, e como já foi amplamente falado pela classe política, é que os trabalhadores têm de se mentalizar que irão ter vários empregos ao longo da vida. Mas contrariamente a esse conceito, vemos o Estado e inúmeras empresas a definirem idades máximas para concurso a postos de trabalho.
Mais uma vez, a pessoa pode ter as competências mas o que se valoriza são critérios redutores como a idade.
Os recibos verdes, autêntica praga enraízada em Portugal, podiam ser facilmente controlados pelas finanças caso o quissessem, pois as declarações vêm já pré-preenchidas com os valores pagos pela empresa. Mais uma vez o Estado é permissivo e lessivo dos direitos dos cidadãos. Devo dizer que um Estado que me negligência desta maneira, favorecendo apenas os incumpridores me leva a procurar emprego no estrangeiro.

Pedro disse...

Gostava também de partilhar a minha indignação pela recente actualização dos ordenados dos Eurodeputados, os quais virão a sua remuneração duplicar em plena crise económica, onde o Estado se desculpa para não aumentar os funcionários públicos mas em que os Eurodeputados, vão passar receber mais de 5000€.
É ESCANDALOSO! É O SAQUE DOS DINHEIROS PÚBLICOS!
Portugal não é tão rico como a Alemanha, nem a Itália. Se queremos ser sérios e sálarios iguais para funções iguais então pague-se o mesmo aos professores, aos polícias, A TODOS!

majodinis disse...

Boa tarde. Gostaria de saber o que diz a lei da parentalidade e de que forma afecta quem está com licença de maternidade.
Como é possivel, se esta lei já está em vigor, que ninguem nos saiba dar informações, nomeadamente a segurança social, dizendo que ainda não têm conhecimento que entrou em vigor?!

trix disse...

Boa tarde.
Sempre me fez uma certa confusão um trabalhador trabalhar 11 meses e receber 14.
Outro pensamento se ha muitos empregados e pouco emprego faz todo o sentido passar o numero maximo de horas diario para 6 horas.

Nelson Cruz disse...

O Dr Garcia Pereira de uma forma muito sintética reportou a actual realidade dos trabalhadores portugueses. E os que desmentirem tal analise demonstram um total afastamento da realidade. Afinal, quem mais próximo da realidade dos trabalhadores que o Dr Garcia Pereira, que constantemente tem como clientes trabalhadores desesperados e vítimas da realidade que alguns dizem ser exagerada.
E dizer que a preocupação deve ir no sentido dos actuais desempregados e não de defender e evitar que mais trabalhadores vão para o desemprego é uma total parvoíce, pois o problema dos desempregos devem ser tratados na raíz e não já dps do acto consumado

João Pedro Fernandes disse...

Quero apenas comentar a situação actual do mercado de trabalho. Sou recém licenciado e procuro agora emprego, porém o que mais encontro são ofertas de estágios curriculares para recém licenciados por empresas de trabalho temporário. Encontro também ofertas para estágios de 3 ou 6 meses não remunerados por outras organizações com vista a posterior integração. Porém a realidade é que não existe integração, sendo a mão de obra "escrava" utilizada sistemáticamente. existem ainda casos em que existem programas de estágios nas organizações que contemplam formação e salários para estagiários de áreas informáticas, deixando os de áreas como os RH sem receberem nada. Isto é revoltante! Porque é que ninguém vê isto é que eu não percebo.

Nelson Cruz disse...

o Dr Manuel Cavaleiro Brandão está a fazer uma figura ridícula sempre que tenta justificar e minimizar a real hipocrisia que é o actual e até o anterior código do trabalho.
Questiono-me dos interesses que este senhor tem...

pe disse...

Infelizmente a grande maioria dos empresários só se interessa no lucro imediato e não pensa em questões sociais e ambientais.

Estes empresário querem ter leis de trabalho que lhes dê facilidade de despedimentos entre outros que façam com que o empregado esteja sempre numa situação inconstante, insegura e delicada, tudo isto na perspectiva de achar que assim os empresários ganham mais lucros...

A ironia é que está PROVADO que empregados mais felizes e seguros no emprego, produzem mais e melhor. Existem algumas empresas no mundo que apostam em compreender, respeitar e satisfazer as necessidades dos seus funcionários e que estes têm uma produtividade cerca de 30% superior, e a medio e longo prazo, as empresas acabam por ganhar muito mais dinheiro.

QUE IRONIA, está mais que visto que o egoísmo é uma ilusão.

jose costa disse...

Gostaria de perguntar ao sr. Garcia Pereira, que espécie de Deus lhe deu poderes para considerar que um cidadão português, com um projecto para fundar uma empresa, criando postos de trabalho, dando dinheiro ao estado para o gastar como sabemos, começando pelo financiamento imoral e criminoso aos partidos, terá que ser obrigatóriamente considerado um escravo de um sistema que só beneficia os que governam e a administração pública! Um "gerente" de uma micro empresa, paga á segurança social a sua parte como empresa e como trabalhador mas se tem o azar de cair doente, só pode estar na baixa durante um tempo que não é igual a um seu trabalhador! se tem o azar de ter que fechar a empresa não tem direito a inscrever.se no regime de desemprego, etc....Consideram por acaso que os donos de Micro e PME´s, são o Pai Natal do sistema?

Becas disse...

Boa tarde.
Trabalho há 11 anos, já fui recibo verde, contrato a termo certo, contrato administrativo de provimento e agora sou contrato a termo resolutivo. A minha concluão: mudam-se os nomes mas a precariedade mantém-se!!!... E as interpretações de acordo com os interesses, será que as leis conseguem não gerar controvérsia?
Obrigada pela oportunidade de poder participar.

Tiago Tomás disse...

a minha esposa começou a trabalhar no dia 23 de fevereiro, após licença de aternidade de 5 meses e 1 mês de férias que o patrão a obrigou a ter e ainda não pagou!Qto ás horas de amamentação ele impôs-lhas e disse que ou era as que ele tinha escolhido ou então ela que se despedisse, pq eram as que lhe davam jeito(como se fosse ele a amamentar)! Tiro~-lhe as comissões e disse-lhe que só assim lhe conseguia pagar a tempo e horas, pq ela lhe pediu o subsidio de férias ainda ñ págo, mas paga comissões ás outras empregadas. Ela está efectiva e então ele já lhe disse que só não a despedia pq ñ tinha dinheiro para lhe pagar indemenização! Ele tem uma filha que tem uma crança com 2 meses, será que ele deixa que façam isto com a filha dele? Já estive maislonge de lhe ir perguntar!!

Luis Marques disse...

A classe dos empresários portugueses não tem classe, concerteza não têm os seus filhos a trabalhar nas suas empresas. E os que trabalham exercem em cargos de chefia. Outros, por conhecimento de alguns casos, têm os filhos incritos como trabalhadores das suas empresas apenas o tempo necessário para receberem o subsidio de desemprego para pagarem os estudos. Quando acaba o subsidio voltam a "trabalhar na empresa do papá".

jose costa disse...

A única forma de criar emprego é permitindo que as Micro e PME´s possam contratar quando necessitam e despedir pelos mesmos motivos. Só assim é possível filtrar os bons ou maus empregadores e trabalhadores. Mais facilmente um pequeno empresário contrata um trabalhador se souber que o pode despedir quando a empresa já não necessitar dele.Por acaso sabem o que motiva um trabalhador a manter o seu posto de trabalho? É a mesma que faz com que a administração pública seja tão má como é! Porque o emprego está garantido por toda a vida, mas esquecem-se do malfadado artigo 13 da constituição Maçónica,republicana e socialista!

eduardo cunha disse...

Sou trabalhaor de fim de semna numa multinacional e muitas regras aplicadas na minha empresa são impostas atraves da repressão. E para garantir estabilidade financeira para a minha familia sou obrigado a a ceitar e ter cuidado se refilar. Isto feito individualmente a cada um faz com que o "codigo de trabalhao" não proteja os trabalhadores, pois se até a comissão de trabalhadores não teem apoio e por conseguinte os sindicatos tambem não.
Obrigado.

Centurião 2 disse...

Gostei de ouvir o Profº Garcia Pereira.
Como sempre sem papas na lingua e com grande caracter que sempre lhe foi reconhecido.
Um seu admirador

Gustavo Santos Costa

Leonor disse...

Boa tarde
Sou formadora de formação profissional há 12 anos. Sempre trabalhei a recibos verdes, com todas as implicações decorrentes dessa situação.
Actualmente com os Centros de Novas Oportunidades a operar por todo o país existem vários milhares de formadores, todos nas mesmas circunstâncias, cerca de 40% deste em centros do estado (IEFP).
Nas empresas de formação onde presto serviço, verifica-se um enorme rotatividade nos lugares de assistentes, técnicos e coordenadores de formação, quase sempre ocupados por jovens recéns licenciados que vêm fazer estágios não remunerados. Contratos a termos certo são apenas 4 ou 5, representanto praticamente os membros da direcção.
Este é a realidade do nosso país, num sector considerado como "crítico de sucesso", como é a Formação/Ensino. E como diz o professor Garcia Pereira, não é uma visão catastrofista. É apenas a nua e crua realidade.
O novo código de trabalho prevê formas de alterar esta situação? Não me parece?
Estamos a semear, vamos colher!
Alda Rocha

Diogo Pessoa de Andrade disse...

O que dizer sobre o seguinte?
Para uma pessoa se candidatar ao curso para fazer check in nos aeroportos, essa pessoa tem de pagar 500 euros por um curso de preparação. So que, nao sabe se é seleccionada mesmo após concluir o curso.
Isto é normal?

renata disse...

Boa tarde,
nem de propósito o programa de hoje,logo pela manhã encontrei uma ex-colega de trabalho que soube ontem que ia ficar sem emprego.
Trabalha na área do Turismo, agências de Viagens,devido à "crise" não estão a renovar os contratos, ela trabalhava neste local a 2anos e meio, este era o seu último contrato, simplesmente não pretendem colocar nos quadros.
para cúmulo devido aos lucros do ano passado vão receber prémio de produtividade ainda este mês! Mas vão contratar novos funcionários e devido à crise com ordenados mais baixos...
Qual a lógica de tudo isto?
E nem pensar em ir a tribunal, pois era óbvio que nesta área onde "toda a gente conhece toda a gente" ela nunca mais conseguiria trabalho nesta área...
Confesso que tenho muito receio pelo futuro da minha filha... dos nossos filhos, do nosso país...
Os empresários só pensam em números, assim não vão a lado nenhum!

jose costa disse...

Para finalizar só queria chamar a atenção para este simples facto que nos tempos de hoje faz toda a diferença entre os empresários, os intermediários que em qualquer profissão são os que mais ganham e os trabalhadores que é a existência da internet. Pesquisem sobre a situação laboral e os equivalentes aos nossos trabalhadores sem contrato fixo de trabalho e depois comparem a vitalidade económica desta região e a que existe no nosso país!

monica disse...

Boa tarde.
Eu estive a trabalhar ao abrigo de um contrato de trabalho a termo, que já terminou e não foi renovado.
Acontece que como estou grávida, penso que o contrato teria de ser renovado, porque não se pode "despedir" uma mulher grávida.
Gostaria de saber o que posso fazer, quais os meus direitos e nocaso de ter direito a uma indemnização, como é calculada a mesma.
Obrigada pela atenção.

Mónica

algebra disse...

meus amigos eu tenho a receita para os vossos problemas aqui vai é facíl basta ser menos individualista, ser mais solidário,
mais participativo, juntos e unidos nada nem niguém pode fazer nada contra o interece de um grupo,
basta ver como fazem os grandes grupos economicos, porque não ser diferente sem ser indiferente ao problema do outro, caso contrario meus amigos estão todos condenados a ser escravos modernos.
ah meus parbéms a todos por deixarem, alguém vos escravisar.

roberto ( mas não profecta apenas um pouco acordado)

pe disse...

ALGUÉM PODE RESPONDER A ESTA QUESTÃO URGENTE:



Tenho uma pergunta muito importante relativa a recibos verdes e pagamentos à segurança social.


Conheço vários casos de pessoas que trabalham por conta própria e que em média, só chegam a ganhar o ordenado mínimo, tendo mesmo meses em que nem metade do ordenado mínimo ganham, o que claro as faz ter problemas económicos graves e mal poderem ter alimentos para comer.

A questão aqui é que para além de ganharem tão pouco dessa forma (pelo menos estas pessoas), ainda por cima têm de todos os meses dar cerca de 160 euros para a Segurança Social INDEPENDENTEMENTE DO QUE SE GANHE, o que é claro é muito injusto para TODOS e coloca pessoas que ganhem pouco em condições muito difíceis.


Assim a questão que coloco é:

Pessoas nestas situações que ganhem muito pouco, como podem evitar pagar tanto para a Segurança Social. Existe algum tipo de modalidade que se pague menos, que de mais facilidades, seja mais justo consoante o que se ganhe??

Já ouvi dizer que se pode pedir na segurança social para diminuir o custo caso ganhem menos que o ordenado mínimo, e pagar cerca de 50 euros mês em vez de 160. É verdade?

Obrigado pelos esclarecimentos.

Escarapão disse...

Gostei do Programa que vi com interesse. Tive um acidente de trabalho como "recibo verde" e cessaram o meu contrato de prestação de serviços. Denunciei a (e outras) situação à ACT por várias formas e não tive resposta. Estou com 10% de incapacidade e sem grandes perspectivas de melhora.

Respondendo ao Pe.
Sim e não.
É fazer o pedido na Segurança Social, explicando a situação. Não sei que documentos pedem. Que dependendo dos rendimentos são a possibilidade de descontar um valor mais baixo.
Infelizmente, os descontos não são calculados em percentagem.
Cumprimentos

Diogo Pessoa de Andrade disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Diogo Pessoa de Andrade disse...

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