terça-feira, setembro 29

Consumidor: que direitos?

Quando exercemos o papel de consumidores sabemos que temos direitos. Mas será que somos conhecedores de todos os nossos direitos? Sabemos como exigi-los? A quem reclamar?
Quantos de nós saímos insatisfeitos com o atendimento num restaurante? O televisor que encomendámos na internet não correspondia ao que recebemos em casa?
Tudo isto e muito mais já aconteceu à maioria dos consumidores, mas sabem reclamar? E sabendo reclamar, sabem a quem apresentar queixa caso a reclamação não seja atendida?
É isto que queremos com o próximo SC – elucidá-lo sobre os melhores instrumentos de resolução de conflitos de consumo.

Convidados:
Manuel Luís Ferreira, Ordem dos Advogados
Susana Albuquerque, Secretária-geral ASFAC
Jorge Morgado, Secretário-geral DECO
Elsa Dias, Coordenadora Área do Direito de Consumidor da Provedoria de Justiça

9 comentários:

Raul disse...

Boa tarde

Em meu entender o problema tem a ver com a falta de informação do consumidor. As empresas prestadoras de serviços dão formação aos seus funcionários para que estes saibam como enganar o cliente. Por sua vez o cliente não recebeu formação de ninguém, e quando se sente lesado dizem que a DECO resolove o problema. O Cliente dirige-se à DECO e a resposta é que terá que arranjar um advogado para fazer face à situação. Um advogado custa dinheiro, dinheiro é coisa que não abunda lá em casa e é preferivel ficar com o prejuizo.

Escusam de dizer que não é assim que as coisas se passam, estes problemas só se resolvem quando as instituições que se dizem em defesa do consumidor actuarem de acordo com as suas competências. Caso contrário, e sabendo que estas não defendem ninguém as empresas vão poder levar a sua avante. Perdem o cliente? Não tem mal, outro virá descontente com outra entidade prestadora de serviços do mesmo ramo de actividade.

Obrigado pela atenção. Continuação de um bom programa

Raul Rodrigues

Francesa disse...

É muito comum nos bares à noite, o preço para se usufruir do espaço ser atribuido de modo improvisado: a porta é estipulado um preço conforme a opinião de quem está a porta, aparência e sexo são os critérios usados. Não percebo como isso não é regulado! Os preços não deveriam estar afixados e deixar de haver preço diferenciado por sexo?

Daniel Sobral disse...

Acontece por vezes nas lojas online haver preços que são atribuídos erradamente ao produto exposto.

Após todo o processo de compra, o produto é enviado ao preço correcto ou então recebemos um e-mail a indicar que houve um engano e não é possível vender o produto aquele preço por ser baixo, por exemplo.

Neste caso, o consumidor tem direito ao produto pelo preço a que o adquiriu através do processo de compra online, ou a loja não é de forma alguma obrigada, não se responsabilizando pelo erro cometido?

Boa tarde e bom programa.

Ju disse...

Boa Tarde!
Comprei um computador portatil na worten, vai fazer 1 ano em dezembro, passado dois meses o mesmo teve um problema e foi para o arranjo de onde veio bom, mas agora está a começar a dar outro problema na placa gráfica. a minha pergunta é:
posso exigir toca do produto ou tenho de aceitar q ele va para o arranjo?

boa tarde

Marta Ramalho disse...

Boa Tarde,

Ainda em relação aos contractos com que somos "bombardeados", com termos por vezes desconhecidos, muitas vezes somos também confrontados com uma ou outra clausula com a qual discordamos. No entanto, se levantarmos alguma questão em relação a uma clausula, acabamos ou por não assinar (e nao usufruimos do serviço) ou então somos "obrigados" a concordar com tudo o que nos apresentam... Não deveria o consumidor ter uma alternativa a esta questão?

Obrigada e Parabens plo Programa
Marta Ramalho

Dr. Arsénio Abreu disse...

É possível num contrato de compra e venda de um veículo usado prescindir da garantia dada pelo vendedor se este diminuir o preço? Não estaremos perante uma cláusula abusiva?

Miguel Carvalho

Rui disse...

Boa tarde,

Eu só utilizo o livro de reclamações como ultimo recurso tendo já esgotado todas as possibilidades de resolução a "bem".

Mais recentemente num processo de compra da casa cujo valor de compra foi de 91.500€ o Banco Montepio deu uma avaliação de 87.000€, confrontado com esta avaliação foi-me negado a possibilidade de reavaliação e também que se calhar eu estava a comprar a casa a um preço elevado.
No BPI a avaliação da mesma casa foi de 93.700€ o que permitiu a aprovação do credito.
Após analisar concretamente este caso cheguei à conclusão que a diferença de quase 7mil euros pode-se dever ao facto do Montepio não ter interesse pois tratava-se de um credito a 30 anos e com um spread de 1.15%.
Solicitei a devolução do custo da avaliação. Foi-me negado e dizem sempre que a empresa que trata das avaliações é externa ao banco.

O grande drama é que realmente não existe uma norma para as avaliações e como tal cada banco negoceia como quer.

Devo ou não reencaminhar a minha reclamação para o Banco de Portugal de modo a evitar que outros clientes passem pela mesma situação.

Juannita disse...

Boa tarde, agradecia se me pudessem esclarecer no seguinte:
Aquando da ocorrência dum assalto a uma residência, e ao accionar o respectivo seguro, fui informada de que o seguro poderia não cobrir parte do recheio da mesma, isto porque ao adquirir determinados bens após a data da compra do seguro teria que dar parte à entidade seguradora para que os bens fossem devidamente inventariados. Tal não me foi informado, e o próprio vendedor do seguro admitiu o erro. A questão que coloco é, se dado o lapso da parte da entidade seguradora, poderei correr o risco de ficar lesada, mesmo tendo pago sempre o mesmo seguro.
Obrigada

Joana disse...

Boa tarde,
Foi-me oferecido um telemóvel Nokia 5310 no dia 1 de Agosto deste presente ano. Este telemóvel foi comprado numa loja Vodafone nas Caldas da Rainha e vinha dentro duma caixa que trazia um autocolante exterior com a descrição do que vinha juntamente com o telemóvel. Entre muitas outras coisas vinha a descrição de umas "mini-colunas de som", que não estavam no interior da caixa. Dirigi-me então à loja onde me disseram que eu tinha de ligar para o apoio da Vodafone de forma a pedir que me enviassem as colunas para casa uma vez que "as colunas eram uma promoção da venda inicial do telemóvel que entretanto terminou, mas não mudaram os autocolantes". Liguei para o apoio da Vodafone e expliquei a situação e nesse mesmo telefonema e após explicar toda a situação, a pessoa que falou ao telefone comigo disse que era "ridículo" não me darem na loja e que a única explicação que via era eu ter sido "roubada" pelas pessoas que me ofereceram o telemóvel, o que nem sequer fazia sentido porque na loja explicaram-me o porquê de as colunas não virem com o telemóvel. Voltei à loja. De lá fizeram eles próprios o telefonema, ficaram com a minha morada e com o meu contacto e disseram que tinha de aguardar que a Vodafone entrasse em contacto comigo. Semanas depois ninguém entrou em contacto comigo, voltei lá mais duas vezes e em ambas as vezes fizeram o pedido das colunas, ora dizendo que a Vodafone entrava em contacto comigo, ora dizendo que a Nokia o faria. A última vez que me dirigi à loja foi à cerca de duas semanas atrás e desta vez disseram-me para me deslocar à Nokia porque agora o problema já não estava nas mãos da Vodafone.
Não sendo eu mesmo das Caldas, justifica-se ter de andar a deslocar-me tantas vezes por causa de uma coisa à qual eu tenho direito?
Eu julgo que aqui a responsabilidade é da Vodafone, e não da Nokia, porque quem faz as caixas com a informação enganosa é a Vodafone.
Mais grave, na loja da Vodafone ainda me disseram que "eles não fizeram autocolantes novos, se o cliente reparar, temos de dar as colunas, caso o cliente não repare nem vem cá".
Julgo ser uma falta de respeito uma situação como estas, de uma empresa esperar que o cliente nem repare nas suas falhas.

Obrigada pela atenção.
Parabéns pelo programa,

Joana Ferreira.