quarta-feira, setembro 16

Fim do sigilo bancário

Acabou-se o último reduto de privacidade dos portugueses quando há poucos dias o PR promulgou a legislação que põe fim ao sigilo bancário.
Havendo “fundadas suspeitas” – algo tão pouco objectivo que abre porta à arbitrariedade – qualquer inspector do Fisco pode aceder à conta de um cidadão ou de uma organização. Se descobrir créditos não justificados iguais ou superiores a 100.000€ tributa-o em 60%. Há quem diga que esta é uma forma de legitimar a corrupção e o branqueamento de capitais, porque não tem como fim primeiro punir ilícitos, mas sim obter receitas.
Hoje, no SC, os principais especialistas a favor e contra a nova lei esgrimem argumentos.

Convidados:
Miguel Caetano de Freitas, Fiscalista
Filipa Correia Pinto, Advogada
António Domingues de Azevedo, Pres. da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas
Luís Franco, Jornalista

14 comentários:

kylekatarn disse...

Se NA PRÁTICA, as regras funcionarem para TODOS e não só para o cidadão comum, então mais transparência nas contas só poderá ser benéfico. Mas pessoalmente sou muito pessimista no que respeita a parte do "regras iguais para TODOS".

rui disse...

eu não me importo que vejam a minha conta bancária. Para quem ganha o ordenado mínimo, não se importa, mas quem ganha milhões à sucapa, já não admite...

antónio disse...

eu até seria a favor do levantamento do sigilo bancário, se conseguissem também levantá-lo nas off shores. Assim, apenas podemos enquadrar esta medida em mais uma forma de atacar os pequenos empresários e profissionais liberais, tal como o pagamento por conta, a carga fiscal, etc. Não descansam enquanto não trabalharmos todos para um qualquer Amorim ou multinacional.
Quando os políticos forem criminal e financeiramente responsabilizados pelos seus actos, quando nos devolverem as Galps, Pts, EDPs, hospitais, etc, quando acabarem com as off-shores, então estarei de acordo com o levantamento do sigilo bancário. Ou seja, quando chegarmos à democracia.

Exuberância (E)rracional disse...

A minha conta bancária não é como foi tido apenas um registo de parte do meu património. É também um registo dinâmico de cada passo da minha vida e, por isto mesmo, não posso aceitar sujeitar-me a que qualquer funcionario público tenho acesso a cada passo da minha vida.

Sérgio disse...

Quem não deve não teme. Qual o problema de de uma entidade sujeita ao sigilo profissional poder verificar dados sigilos de outrém,a fimde validar a sua boa conduta fiscal? A meu ver, só quem tem a esconder é que discordará deste principio. Claro que para os advogados isto é maravilhoso pois dar-lhes-á muitas horas de trabalho a defenderem os interesses de quem tem algo a esconder...
Cumprimentos,
Sérgio Mourato (TOC)

Filipa Passos disse...

Não seria preferível ensinar às crianças e adolescentes ética financeira e fiscal?!

Susana disse...

Boa tarde,
Se o estado beneficiar de 60% dos lucros de uma corrupção, então não estará o próprio estado a ser corrupto?

miguel disse...

óla boa tarde para todos.sou novo e tenho medo de ter o dinheiro no banco .eu o pouco que consigo ajuntar guardo em casa.daqui a uns anos vou pagar imposto por o por no banco.santo deus.dinheiro limpinho

miguel disse...

boa tarde a todos.guardo as poupanças em casa.sou novo e o dinheiro é limpo.será que un dia queira meter o dinheiro do banco vou pagar por poupar.

Manuel disse...

Parabéns... acabou de ser criada mais uma onda de burla, em que os idosos começam agora a ser visitados por inspectores fiscais em vez de agentes da segurança social. Isto porque foi criado um arame farpado em volta da banca, e o dinheirinho começa a ser guardado em casa.

miguel disse...

até poupar sepaga imposto .por amor de deus.não somos todos iguais

miguel disse...

óla boa tarde a todos.eu guardo o pouco que resta do mês em casa,será que daqui a uns anos quando eu quizer por nos bancos ainda vou ter que pagar imposto por isso .obrigado

Pedro disse...

Prefiro que a administração fiscal saiba onde fui jantar ontem a pagar impostos pelos outros.

XN disse...

Boa tarde!

Uma vez que estamos a falar de sigilo de contas, perguntava ao sr. (que não dr.) presidente da CTOC, se via com bons olhos que as pessoas colectivas públicas estivessem sujeitas a fiscalização por parte do Tribunal de Contas.

Antecipadamente grato,
Paulo Martins Dias