Volvidos dez anos de alterações visando uma política fiscal mais rigorosa, os resultados revelam-se demasiado fracos.
O fisco continua a ser ineficiente, pouco célere e a última inspeção aponta dúvidas sobre a forma como são escolhidos os contribuintes a inspecionar.
A título de exemplo, a inspeção a barcos de recreio – considerados sinais exteriores de riqueza – esteve parada durante dois anos.
Por que razão existem entre os proprietários de casas, contas bancárias, barcos e automóveis crianças com três anos? Por que é que depois de conhecidas estas situações não são punidas?
Por que razão não há um controlo automático e acesso imediato às informações do contribuinte?
Convidados:
Rui Rangel, Associação de Juízes pela Cidadania
Susana Soutelinho, Advogada
Miguel Caetano de Freitas, Fiscalista
Rogério Ferreira, Ex-Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, advogado e Presidente da Associação Fiscal de Portugal
18 comentários:
não que haja cada vez mais caloteiros. Há é cada vez mais gente que não consegue pagar. E enquanto estes políticos não entregarem tudo aos seus patrocinadores, só vai piorar. Enquanto os bancos, as edp's, as galp's, as pt's, as brisa's, as lusoponte's e afins, que nos foram roubados, continuarem a lucrar milhões à nossa custa, enquanto continuar esta perseguição à verdadeira (pequena) iniciativa privada, enquanto quem ganha 400 contos por mês estiver no mesmo escalão do que ganha 400 milhões, enquanto tivermos as polícias a assaltar-nos na rua para angariar verbas para o orçamento de Estado, nada vai melhor. Muito pelo contrário.
Cada vez dá vontade de dizer 'NÃO PAGO!'. Até porque ladrão quer rouba a ladrão...
E a quantidade de gente que o inqualificável 'pagamento por conta' atirou para a falência? E os bancos terem os seus maiores lucros de sempre durante a pior crise dos últimos anos?
E quando exigimos que se mande prender um primeiro-ministro que promete em campanha baixar impostos e aumenta-os logo na sua primeira lei depois de eleito?
E pagamos impostos para quê? Estradas? não, depois pagamos para lá passar. Saúde? não, depois temos que ter seguro e ir a um privado, ou a um público que também já está a dar dinheiro a um privado. Educação? é que nem comento, tal a pouca-vergonha.
Para comprar carros e dar tachos aos políticos, enquanto estes entregam a carninha toda aos seus donos.
Se é para isto, então dá mesmo vontade de dizer... NÃO PAGAMOS!!!
e, sinceramente, caro Sociedade Civil:
o problema não está no que esconde um barco ou tem uma conta em nome do filho. O problema está nas empresas-fantasma dos grandes grupos económicos, na entrega do nosso património e até do nosso espaço público para esses grupos no assaltarem legalmente, está no trabalho pagar muito mais impostos do que a especulação.
O problema está em o comum dos portugueses, ao ver toda esta pouca vergonha, pensar legitimamente 'se é assim, eu também me vou safar'. Ou até mesmo 'estes ladrões só me apanham o que eu não conseguir esconder'.
e creio que falo por vários milhões de portugueses ao pedir-vos encarecidamente que deixem de mencionar este assunto com evasão ou fraude fiscal, mas sim impossibilidade de pagamento. Quem não tem dinheiro, não tem. Não está a evadir-se nem a defraudar nada. Não tem, ponto. Na maior parte dos casos, porque o Estado e os parasitas nele encrostados já lhe roubaram tudo.
um exemplo:
a câmara de lisboa, que tem dívidas enormes e antigas a fornecedores, exigiu-nos uma certidão de não-dívida para nos pagar um serviço. ao pedirmos, as finanças encontraram um erro (deles) de 2001. como contestámos, não só não nos passaram a dita declaração, como nos penhoraram de imediato as contas. portanto, ficámos impedidos não apenas de receber da CML, como de qualquer outro cliente. durante dois meses.
ou seja, podiam ter pura e simplesmente atirado com a empresa e seus colaboradores para a falência e desemprego. Para desbloquear a situação, tivemos que pagar o que o engano deles exigia, mesmo tendo-nos sido dito que nunca mais recuperaremos esse dinheiro quando eles rectificarem a situação.
E depois admiram-se que haja quem tudo faça para não pagar. Não dá vontade de pôr bombas?
uma pergunta para os vossos convidados:
quanto teríamos que pagar menos de impostos, se os lucros destas empresas que nos fossem roubadas estivessem a reverter a favor de todos nós e não de apenas um punhado de donos de políticos (incluindo o ladrão eduardo dos santos):
. brisa e demais auto-estradas
. lusoponte e afins
. galp
. edp
. pt
acho que estas bastam. ah, e se não estivessemos a sustentar, através da caixa geral de depósitos, tanto bpn, bpp, seguradoras, etc.
recordo que no alaska não se pagam impostos, já que os recursos naturais são de todos. na bolívia, para lá se caminha. cá... até os hospitais já foram, e já começaram a entregar os monumentos aos ladrões angolanos...
como seriam os nossos impostos, meus senhores?
Que dirão os cidadãos cumpridores da noticia publicada pelo Publico, em 2 Setembro:
"Entre 2006 e 2008 prescreveu dívida de mais de mil milhões de euros
Metade dos processos fiscais prescritos em Lisboa e Porto foi por "inércia dos serviços"
02.09.2010 - 07:24 Por João Ramos de Almeida
http://economia.publico.pt/Noticia/metade-dos-processos-fiscais-prescritos-em-lisboa-e-porto-foi-por-inercia-dos-servicos_1453967
outro exemplo:
uma empresa que faliu no ano em que criaram o inqualificável pagamento por conta, porque estava a facturar menos de metade do ano anterior, com base no qual os ladrões ao serviço do estado fizeram as contas. a empresa fechou por doença psicológica do seu proprietário e único trabalhador, provocada por toda esta situação. o estado continuou a emitir pagamentos por conta, impostos baseados no tal ano anterior, e coimas por nada disto, obviamente, estar a ser pago. durante anos. ao tentar regularizar a situação, ao referido contribuinte, ainda doente, foi dito que primeiro tinha que pagar tudo isso e depois logo podia contestar.
portanto, essa pessoa está impedida de trabalhar legalmente, já que qq emprego ou trabalho q arranje, apenas servirá para o estado lhe roubar de imediato o dinheiro.
e assim se atiram cidadãos honestos para a ilegalidade.
Excelente intervenção do Dr. Rui Rangel! Acerca da tributação financeira, qual o ponto de vista dos juristas presentes no programa em relação à banca e à expeculação?
Com os melhores cumprimentos,
Rui Moreira
No Prefácio ao livro "Justiça Fiscal" do Professor Saldanha Sanches, João Taborda da Gama, a dado passo refere:
"De que valem impostos que parecem justamente distribuídos na letra da lei, se uma empresa corrompe a Administração Fiscal e não as paga? ... Ou se outrem consegue um benefício fiscal por pressões junto do Governo ?
Há claras falhas - e, consequentemente, graves injustiças sociais - na integração da administração fiscal com outras áreas da governação. Um exemplo: o dono de uma empresa cujo funcionamento conheço intimamente, tem o nome na lista dos devedores ao fisco; além disso mantém salários e subsídios de funcionários em atraso há anos, não paga a fornecedores. No entanto, continua a receber cronicamente a totalidade do orçamento de estado para a produção de cinema. Fica-se com a ideia que se trata de uma questão de amizades, que penaliza quem não pode fugir ao fisco.
Afinal que contra partidas é que o comum cidadão português tem com o seus descontos se durante os últimos anos o Estado tem vindo constantemente a descartar as suas Responsabilidades Sociais perante o Povo. Só vemos o dinheiro, que faz tanta falta a quem mais precisa a ser gasto em obras megalomaníacas, derrapagens públicas e muitos outros exemplos tristes que nós contribuintes assistimos com total estupefacção. Não é justo
E não vale a pena tentar comparar Portugal aos outros países da União Europeia visto que o salário mínimo desses países é muito superior ao nosso e logo aí oferecem outras condições.
Manuel.C
Justiça fiscal e uma melhoria das taxas de colecta, fazendo com que todos os que devem paguem o que seria suposto resolveria uma parte significativa do e dos défices.
Se todos pagassem o que seria suposto e a evasão fiscal fosse residual seguramente que não teríamos os problemas que temos hoje nas contas públicas. Problemas de défices de educação e de cidadania são assim também alguns dos responsáveis pela penúria das finanças públicas, apesar de indirectamente.
Cara equipa do "Sociedade Civil" personificada na belíssima e competente Fernanda Freitas:
De seguida envio um texto sobre um fenómeno execrável, que a todo o momento se me depara, tal é a sua evidência.
Há, seguramente, alguma pertinência naquilo que digo. gostava de ver o assunto discutido num dos fóruns que mais respeito. Aí pervalece a isenção, credibilidade serenidade e bom senso. Um óptimo referencial para a boa cidadania (que não consiste apenas de direitos, mas também de obrigações). Agrada-me o bom senso com que são discutidos assuntos realmente importantes. Agradeço-vos isso.
Começo por manifestar a minha gratidão ao Estado Português. Sou um cidadão agradecido a um sistema que considero excelente. Se é gerido da melhor forma ou não, é outra estória... em caso negativo sempre posso contribuir com o meu voto para modificar a situação. Frequentei escolas públicas. Dei entrada, a morrer, num hospital público que, incondicionalmente, me tratou e me cuidou durante dois meses, sem que me pedissem dados pessoais, dinheiro, ou garantia do que quer que fosse. Hoje devo a minha excelente saúde ao cuidado e dedicação que o Estado Português, através dessa instituição e de outras, me providenciou. Entre muitas outras coisas, dão-me, sem qualquer encargo para mim, medicação no valor de mil euros mensais para controlar a doença crónica de que sou portador. Em troca apenas me pedem que cumpra com as minhas obrigações (razoáveis). Sei que teriam feito exactamente o mesmo se eu não as tivesse cumprido. Estou seguro que nalguns países civilizadíssimos (faróis da humanidade) não estaria aqui a comentar assuntos fiscais. Prefiro o sonho português a um qualquer esteriotipado sonho transatlântico.
Deve-se esta introdução à opinião que tenho de que este estado que tanto admiro, podia canalizar a agressividade fiscal a que tenho assistido para os que se furtam a este excelente sistema com o intuito de acumularem o máximo de riqueza possível (vulgo ganância). Estou a falar das economias subterrâneas que subtraem grandes (literalmente incalculáveis) somas ao erário público. Assumem uma dimensão assustadora e manifestam-se de diversas formas bem visíveis, algumas desculpabilizadas ou aceites como normais. até elogiadas. Afinal, para muitos, a capacidade de fugir airosamente ao fisco é uma competência social assaz valorizada.
Um fenómeno que corporiza esta minha reflecção é o arrendamento clandestino de quartos a desfavorecidos, que assenta numa relação de poder do senhorio para o inquilino, já que o primeiro presume que o segundo está lá porque tem algum tipo de fraqueza (a clientela é normalmente constituída por gente com algum tipo de problema fiscal, legal, dívidas e afins). Difícilmente há denúncias. Quem recorre a essas soluções de habitação raramente tem competências ou consciência social para o fazer (estão em registo de sobrevivência). Não existem quaisquer documentos, os impostos sobre esses rendimentos não são pagos, a manutenção desses locais não se faz (até convém que não seja bom demais), usam-se diversas estratégias de coacção para cavar o ascendente senhorio-arrendatário (o mais comum e eficaz é deixar atrasar um ou dois meses de renda). No final a exemplar senhora ou senhor, muitíssimo trabalhador, que vive (muito bem) da sua reforma de miséria paga pelos gatunos do estado (ainda por cima paga integralmente os impostos exorbitantes estorquidos pelos ditos malvados), que até providencia, com grande espírito solidário, uma caminha lavada para os pobrezitos poderem ter um sítio decente aonde dormir e cujo porvento mal chega para as despesas, enriquece (muito ou pouco) enquanto gera quotidianamente o seu quinhão de miséria social, como bom ganancioso que é. Qualquer pequeno pecadilho será devidamente sanado mediante a piedosa bula da ida dominical à liturgia mais próxima. Não há nada como uma consciência tranquila.
Uma boa estratégia seria, neste caso, apontar a máquina fiscal às infracções que não estão no sistema, embora a grande maioria seja evidente (um bom princípio para monitorizar o fenómeno que mencionei acima seria, por exemplo, a verificação de endereços comuns a um número exagerado de NISS que não pertençam ao mesmo agregado, ao longo do tempo. Não faltam recursos à máquina fiscal. Isso e a cidadania.
Com os contribuintes que não pagam porque declararam os seus rendimentos, e têm incapacidade financeira para o fazer, a máquina deveria ser mais branda, porque esses estão de boa fé, ao contrário de muitos outros com a situação fiscal imaculada, porque não declaram o grosso dos seus porventos.
Não é a subtraíndo-nos às nossas obrigações que caminhamos para melhorar o sistema do qual tanto reclamamos. O Senhor de La Palisse não o diria melhor.
Um "Sociedade Civil" (esse sim, um farol para a cidadania) sobre este assunto (arrendamento ilegal e as consequências sócio-económicas) poderia ajudar a despertar algumas consciências.
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